EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2026.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Instituto Qualivida Brasil, CNPJ 41.284.441/0001-40.

INSTRUMENTO: Termo de Fomento.

OBJETO: execução de projeto de estruturação metodológica, tecnológica e operacional da Sala Multissensorial do Município de Carlinda/MT, voltado à ampliação da rede de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, conforme Plano de Trabalho.

VALOR: até R$ 150.000,00.

FUNDAMENTO: arts. 31 e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014.

JUSTIFICATIVA: inviabilidade de competição demonstrada no Estudo Técnico.

A íntegra da justificativa encontra-se disponível no sítio eletrônico oficial do Município (www.carlinda.mt.gov.br). Eventual impugnação poderá ser apresentada no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação, na forma do art. 32, § 2º, da Lei nº 13.019/2014.

Carlinda/MT, 24 de setembro de 2026.

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FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO Prefeito Municipal