AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 55/2026

O MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA, Estado de Mato Grosso, por intermédio da Agente de Contratação e de sua Equipe de Apoio, designadas pela Portaria nº 160/2026, torna público que realizará procedimento de contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as condições deste aviso e de seus anexos.

OBJETO: aquisição de tintas destinadas à execução da sinalização horizontal das vias urbanas de Araguaiana/MT, conforme especificações, quantitativos e condições constantes do Termo de Referência e da planilha elaborada pelo Departamento de Engenharia. Os materiais serão utilizados na execução dos serviços objeto do Processo Licitatório nº 54/2026, Dispensa nº 023/2026, cuja contratação abrange separadamente mão de obra, equipamentos, ferramentas e mobilização.

Item e código	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1 SINAPI 7334	Tinta acrílica à base de solvente para sinalização horizontal viária, conforme NBR 11862	1.058,41 L	R$ 20,95	R$ 22.173,69
2 SINAPI 7348	Tinta acrílica premium para piso	74,59 L	R$ 22,14	R$ 1.651,42
VALOR TOTAL ESTIMADO				R$ 23.825,11

VALOR ESTIMADO: R$ 23.825,11 (vinte e três mil oitocentos e vinte e cinco reais e onze centavos), conforme orçamento elaborado pelo Departamento de Engenharia com referência nos códigos SINAPI indicados na planilha. O valor encontra-se abaixo do limite atualizado do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

RECURSOS: R$ 12.434,72 provenientes de recursos disponibilizados pela SINFRA e R$ 11.390,39 correspondentes à contrapartida do Município, observada a classificação orçamentária constante do parecer contábil e dos documentos do processo.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por item, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e as condições de habilitação.

PARTICIPAÇÃO: exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, nos termos dos arts. 47 e 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, ressalvadas as hipóteses legais de afastamento do tratamento diferenciado, devidamente motivadas no processo.

DATA E HORÁRIO DA SESSÃO: 30 de setembro de 2026, às 09h30, horário de Brasília.

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Araguaiana/MT, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 643, Centro, Araguaiana/MT.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS: os interessados deverão apresentar a proposta comercial e os documentos de habilitação até o início da sessão, no local indicado, em envelope lacrado ou pelo canal eletrônico oficial informado pelo Setor de Licitações, se disponibilizado. A proposta deverá discriminar marca, fabricante, apresentação, preço unitário e preço total de cada item, prazo de validade e prazo de entrega.

DISPONIBILIZAÇÃO: o Termo de Referência, o modelo de proposta e os demais anexos poderão ser obtidos no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Araguaiana/MT e nos meios oficiais de divulgação do Município. Informações complementares serão prestadas pelo Setor de Licitações durante o expediente administrativo.

A contratação será formalizada após a verificação da proposta mais vantajosa, da compatibilidade dos preços, da habilitação do fornecedor e do cumprimento dos demais requisitos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

Araguaiana/MT, 22 de setembro de 2026.

Márcia Cristina Fernandes Corrêa

Agente de Contratação

Flávia Catiane Silva Piau

Equipe de Apoio

Ângela Ingrid da Silva Santos

Equipe de Apoio