AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 56/2026

O MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA, Estado de Mato Grosso, por intermédio da Agente de Contratação e de sua Equipe de Apoio, designadas pela Portaria nº 160/2026, torna público que realizará procedimento de contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as condições deste aviso e de seus anexos.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação, transporte, montagem, manutenção durante o evento e desmontagem de estrutura temporária destinada à realização de evento turístico municipal, composta por 20 metros lineares de arquibancada com 7 degraus, 1 jogo de bretes, 1 arena e 1 curral, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência.

Item	Descrição	Quantidade	Valor estimado	Valor total
1	Locação integrada de estrutura temporária para evento turístico, incluindo 20 metros de arquibancada com 7 degraus, 1 jogo de bretes, 1 arena e 1 curral, com transporte, montagem, manutenção e desmontagem.	1 serviço	R$ 36.000,00	R$ 36.000,00
VALOR TOTAL ESTIMADO	VALOR TOTAL ESTIMADO	VALOR TOTAL ESTIMADO	VALOR TOTAL ESTIMADO	R$ 36.000,00

VALOR ESTIMADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), correspondente à média das três cotações obtidas na pesquisa de preços. O valor encontra-se abaixo do limite atualizado do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

RECURSOS: recursos próprios do Município, observada a classificação orçamentária indicada no parecer contábil, vinculada à ação de realização de eventos turísticos.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço global, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas, os quantitativos, as condições de execução e os requisitos de habilitação.

PARTICIPAÇÃO: exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, nos termos dos arts. 47 e 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, ressalvadas as hipóteses legais de afastamento do tratamento diferenciado, devidamente motivadas no processo.

DATA E HORÁRIO DA SESSÃO: 30 de setembro de 2026, às 10h30, horário de Brasília.

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Araguaiana/MT, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 643, Centro, Araguaiana/MT.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS: os interessados deverão apresentar a proposta comercial e os documentos de habilitação até o início da sessão, no local indicado, em envelope lacrado ou pelo canal eletrônico oficial informado pelo Setor de Licitações, se disponibilizado. A proposta deverá indicar o valor global, prazo de validade e declaração de que estão incluídos transporte, carga e descarga, montagem, manutenção, desmontagem, mão de obra, equipamentos, tributos, deslocamentos e todos os demais custos necessários à execução integral do objeto.

DISPONIBILIZAÇÃO: o Termo de Referência, o modelo de proposta e os demais anexos poderão ser obtidos no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Araguaiana/MT e nos meios oficiais de divulgação do Município. Informações complementares serão prestadas pelo Setor de Licitações durante o expediente administrativo.

A contratação será formalizada após a verificação da proposta mais vantajosa, da compatibilidade e exequibilidade do preço, da habilitação do fornecedor e do cumprimento dos demais requisitos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

Araguaiana/MT, 22 de setembro de 2026.

Márcia Cristina Fernandes Corrêa

Agente de Contratação

Flávia Catiane Silva Piau

Equipe de Apoio

Ângela Ingrid da Silva Santos

Equipe de Apoio