Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL – MT

Torna-se público que a Prefeitura Municipal de União do Sul, por meio Secretaria de Administração – departamento de licitações e contratos, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço por item, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria destinado a elaboração do Plano Municipal de Agricultura Familiar – PMAF do Município de União do Sul/MT, conforme especificações do Termo de Referência e seus anexos.

VALOR ESTIMADO TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 47.570,33 (quarenta e sete mil, quinhentos e setenta reais e trinta e três centavos).

As propostas adicionais serão recebidas até o dia 30 de setembro de 2026, às 9:00 horas (horário de Mato Grosso);

Os interessados poderão entregar suas propostas, conforme modelo do anexo II, na sede da Prefeitura Municipal de Departamento de Licitações e Contratos, sito a Av. Curitiba, 94 – Centro – CEP: 78.543-000 – União do Sul – Mato Grosso ou encaminhar para o e-mail licitacao@uniaodosul.mt.gov.br .

Nos termos do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o presente aviso tem por finalidade dar publicidade à contratação pretendida e possibilitar a apresentação de propostas adicionais por eventuais interessados, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de sua publicação.

A documentação complementar, estará disponível no sítio oficial do órgão https://www.uniaodosul.mt.gov.br/. ou presencialmente em sua sede.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço.

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM

União do Sul - MT, 24 de setembro de 2026.

MARCILENI MAAS

Agente de Contratação

Portaria nº 036/2025