PORTARIA Nº 2315, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

           R  E  S  O  L  V  E             

Art.1º - Conceder Promoção de Classe, ao Servidor FRANCISCO ROBERTO ANDRADE DE AGUIAR, matrícula funcional nº 9144, admitido em 05 de Agosto de 2024, ocupante do cargo efetivo de Professor de I a IV, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, da Classe “B/1” para Classe “C/1”, em virtude da obtenção de nova habilitação de cursos, por ter concluído Pós-Graduação Lato Sensu em Alfabetização e Letramento, alienado pelo servidor e devidamente comprovada, nos termos do disposto no Artigo 72 da Lei Complementar 16, de 11 de Maio de 2011, que dispõe sobre a Restruturação do Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1° de setembro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 17 de Setembro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal