AVISO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 087/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2026

Nº DE LICITAÇÃO NO BB: 1099910

O Município de Vila Rica/MT, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 038/2026, cujo objeto é o Registro de preço para futura e eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hidrossemeadura, destinados à revegetação, estabilização e proteção das áreas de solo exposto geradas pelas obras de pavimentação da rodovia MT-431, no Município de Vila Rica/MT, compreendendo todos os insumos necessários à execução da calda de hidrossemeadura.

Por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente, consubstanciado na inadequação das especificações do objeto á real necessidade do município de Vila Rica/MT e na insegurança jurídica da representação perante o TCE/MT.

Diante da necessidade de revisão e adequação do termo de referencia e do estudo técnico preliminar, com vistas ao futuro lançamento de certame escorreito, fica o presente certame revogado, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Vila Rica/MT, 24 de setembro de 2026.

PREFEITO MUNICIPAL

JOAO SALOMÃO PIMENTA