CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2026

O MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, por intermédio de seu Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO do Edital da Concorrência Eletrônica em epígrafe (Errata nº 2).

Objeto: Contratação integrada de empresa especializada para execução de ações vinculadas ao Termo de Compromisso nº 996097/2025/MCIDADES/CAIXA, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV FNHIS Sub 50.

Da retificação: Em razão da necessidade de observância do prazo mínimo de 60 (sessenta) dias úteis entre a divulgação do Edital e a apresentação de propostas, exigido para o regime de contratação integrada, nos termos do art. 55, inciso II, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021, e do art. 17, inciso II, alínea "c", da IN SEGES/ME nº 73/2022, ficam alteradas as seguintes datas do certame:

• Sessão pública: de 22/09/2026 para 17/12/2026, às 09h00 (horário de Brasília);
• Encerramento do recebimento de propostas: até às 08h30 do dia 17/12/2026;
• Prazo de impugnação e pedido de esclarecimento: reaberto, com encerramento em 14/12/2026, às 23h59.

Permanecem inalteradas as demais condições e exigências do instrumento convocatório.

O Edital retificado (Errata nº 2), na íntegra, encontra-se disponível na Plataforma BLL Compras (www.bllcompras.com), no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial do Município.

Confresa/MT, 18 de setembro de 2026.

Autoridade Competente

Prefeitura Municipal de Confresa/MT