Dispõe sobre a cedência de servidor efetivo ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cotriguaçu – PREVICOTRI, e dá outras providências.

MOISES FERREIRA DE JESUS, Prefeito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Fica cedida a servidora Katia Maria do Nascimento Mallmann, registro sob nº 9732, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotada no Gabinete do Prefeito, para prestar serviços junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cotriguaçu - PREVICOTRI, a partir de 24 de setembro de 2026.

Art. 2º A cedência de que trata esta Portaria dar-se-á com ônus para o órgão de origem, correndo a remuneração e demais encargos funcionais por conta do órgão cedente, conforme legislação municipal vigente.

Art. 3º Durante o período de cedência, a servidora permanecerá sujeito ao regime estatutário municipal, com todos os direitos e deveres previstos na legislação aplicável.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 24 de setembro de 2026.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.