PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Nº 011/2026 CREDENCIAMENTO: Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 086/2026

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA A PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS PESADAS, CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS, TRATORES AGRÍCOLAS 4X4, IMPLEMENTOS E DEMAIS MAQUINÁRIOS/EQUIPAMENTOS, INCLUINDO SERVIÇOS MEDIDOS POR HORA-MÁQUINA, DIÁRIA, QUILÔMETRO RODADO, TONELADA TRANSPORTADA OU UNIDADE, CONFORME O ITEM, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E SANEAMENTO – SEMOTS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMATE, ABRANGENDO A SEDE DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE/MT, OS DISTRITOS DE ÁGUA LIMPA E PIRATININGA, AS ESTRADAS VICINAIS, AS COMUNIDADES RURAIS E AS DEMAIS LOCALIDADES PERTENCENTES AO TERRITÓRIO MUNICIPAL.

A Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte – MT torna público, para conhecimento dos interessados, a realização do Credenciamento nº 003/2026, vinculado à Inexigibilidade de Licitação nº 011/2026 e ao Processo Administrativo nº 086/2026, com fundamento no art. 74, inciso IV, combinado com os arts. 78, inciso I, e 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Para fins da primeira análise dos requerimentos de credenciamento, a documentação de habilitação e demais documentos exigidos no Edital deverão ser apresentados no período de 25/09/2026 a 15/10/2026, até 16 h 59min (horário de Brasília/DF), na forma e no local estabelecidos no Edital de Chamamento Público.

Após esse período inicial, o Edital de Chamamento Público permanecerá disponível durante toda a sua vigência, permitindo o cadastramento permanente de novos interessados que atendam aos requisitos e aceitem as condições padronizadas estabelecidas pela Administração Municipal através do site www.boaesperancadonorte.mt.gov.br. O Edital e seus anexos, bem como nos demais meios oficiais de divulgação aplicáveis.

Boa Esperança do Norte-MT, 24 de setembro de 2026.

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CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

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MIRIAN BUSS RASPINI

Agente de Contratação

Portaria 054/2025