PORTARIA N ^O 442/2026

O Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, Excelentíssimo Senhor AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos das Leis Complementares 021/2005 de 15 de dezembro de 2005 e 873/2020 de 30 de abril de 2020, e demais legislações pertinentes,

Resolve:

Art. 1 ⁰ - Conceder o benefício Auxílio-doença, ao servidor José Alves Ferreira, matricula n^o 1393, efetivo no cargo de Agente de Serviços Braçais, lotado na Secretaria Municipal de Obras, no período de 04/07/2026 e término em 30/12/2026.

Art. 2⁰ - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda MT, aos 23 dias do mês de setembro de 2026.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal