(Art. 75, II da lei 14.133/2021)

PROCESSO N. 72533/2026

INTERESSADO: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇAO n. 67/2026.

OBJETO: aquisição de 15(quinze) scanners de mesa e 3(três) monitores de vídeo de 24 polegadas, novos de primeiro uso, destinados ao Atendimentos das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer SMECEL.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATADA: LIBRA TECNOLOGIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ n. 56.240.173/0001-31.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: valor global de R$ 63.417,00

PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 dias contados da data de assinatura do contrato.

PARECER JURÍDICO DE N. 354/2026/PGMVG/NUCLEO LICITAÇAO, CONTRATOS E CONVENIOS, fls. 135/138, exarado pela douta Procuradoria, favorável à contratação, em tempo, devidamente saneado em fls. n. 139/144.

PUBLICAÇÃO: Para Eficácia do Ato deverá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) conforme os ditames legais.

Diante dos dados expostos, APROVO e AUTORIZO a presente contratação via Dispensa de Licitação n. 67/2026, fundamentado na Lei Federal n. 14.133/2021 e da primeira Retificação do Termo de Referência n. 34/2026. Várzea Grande/MT, 22 de setembro de 2026.

MARIA FERNANDA FIGUEIREDO

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER