Sindicância Administrativa nº 009.0109/2026

Autor: Município de Itiquira/MT.

Sindicado: LEICIMAR BORGES DA SILVA.

Fica o interessado acima identificado INTIMADO do resultado do Relatório Final da Comissão de Sindicância Administrativa, instituída pela Portaria nº 441/2026, que, por UNANIMIDADE, concluiu pela inexistência de responsabilidade administrativa funcional do servidor pelos fatos apurados, reconhecendo não terem sido demonstrados dolo, negligência, imprudência, imperícia ou qualquer outra violação de dever funcional, e RECOMENDA à autoridade competente o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 009.0109/2026, nos termos do art. 136, inciso I, da Lei Municipal nº 379/1999.

Itiquira/MT, 22/09/2026.

Comissão de Sindicância Administrativa nº 009.0109/2026

Portaria nº 441/2026.