Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: 52.095.484 TEYLOR LUIZ DALLALBA

CNPJ nº: 52.095.484/0001-01

Endereço: Rio Nandico, nº60, Residencial Maripá, Sinop - MT

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação, montagem, instalação, acompanhamento e desmontagem de brinquedos e equipamentos recreativos, destinados à realização das comemorações do Dia das Crianças, a serem promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do Município de União do Sul/MT, conforme especificações do Termo de Referência e seus anexos.

Valor Total: R$ 8.940,00 (oito mil novecentos e quarenta reais).

Vigência da Contratação: 60 (sessenta) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais e fornecedor regional, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.807/2025, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 020/2026.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 24 de setembro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal