24 de setembro de 2026.

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR DE IRREGULARIDADES CONTRATUAIS

LIBRA TECNOLOGIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ 56.240.173/0001-31

LIBRA TECNOLOGIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA,

De acordo com a Ata de Registro de preço 196/2026 referente ao pregão 39/2026 firmado entre LIBRA TECNOLOGIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, gostaríamos de informar sobre a identificação de irregularidades durante a fase de execução do referido contrato.

Descrição das Irregularidades: A empresa continua com irregularidade no prazo de entrega dos itens constantes na NAD nº 9637/2026 (enviada em 11/08/2026), 9962/2026 (enviada em 19/08/2026), 10378/2026 (enviada 19/08/2026), 10667/2026 enviada em (25/08/2026) e 10745/2026 (emitida em 24/08/2026). Todas com atrasos substanciais na entrega, acarretando prejuízos para a administração, com servidores parados aguardando equipamentos e setores com equipamentos defasados onde seria feito o upgrade de maquinas. Até o momento a empresa não apresentou um prazo para regularização da primeira notificação, sendo essa a segunda para tratar do mesmo processo de compra e mesmo problema, com exceção da NAD 10745/2026 que é a primeira notificação.

Ação Recomendada: Conforme o Art. 18, § 1º do Decreto n.º 097/2024 do contrato em questão, o contratado é notificado a apresentar justificativa e tomar providências para a correção da irregularidade no prazo de 2 (dois) dias úteis.

Prazo para Correção: O prazo para apresentação da justificativa e para a correção da irregularidade é até 25/09/2026, após esse período, por decorrência de reincidência na notificação.

Ação a Ser Tomada em Caso de Não Atendimento: Caso o contratado não atenda à notificação dentro do prazo estipulado, ou se a justificativa apresentada for considerada insatisfatória, A prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medidas cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

Contato: Para esclarecimentos adicionais ou para apresentação da justificativa, favor entrar em contato com o fiscal Luiz Sousa Silva Filho pelo telefone (66) 3419-1244 ou pelo e-mail suporte@campoverde.mt.gov.br.

Solicitamos a máxima atenção e celeridade na regularização das irregularidades identificadas.

Atenciosamente,