“Dispõe sobre a Designação e Concessão de FG ao servidor lotado na secretaria municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferidas pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Duenir de Souza Cruz inscrito no CPF nº xxx.698.911-xx para exercer a função de Coordenador de equipe de coletas de resíduos sólidos, e conceder FG de 50%, servidor do quadro de efetivo devidamente lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 02 setembro de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal