IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2011
14 de Abril de 2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA, Estado de Mato Grosso, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 03.545.217/0001-75, situada na Praça Augusto Alves, 01 na cidade de GUIRATINGA/MT, neste ato representada pelo (a) seu Presidente Vereador Adão Alves de Camargo, portador da Cédula de Identidade RG nº 5574331 SSP/MT e inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 395.351.261-72, e do outro lado, designada CONTRATADA, a EMPRESA GRÁFICA FOLHA DE GUIRATINGA - J.C Madureira Rodrigues, com sede à Av. Bahia, 232 – centro nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 03.544.178/0001-91, inscrição estadual nº 13090935-1, representada neste ato pelo seu Diretor –
Sr. JOSÉ CARLOS MADUREIRA RODRIGUES
, brasileiro, portador do RG nº 505.069 - SSP/MT e CPF nº 452.936.781-91, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Bahia, 232 - centro, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, conforme clausulas e condições abaixo avençadas:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO E VALOR
Em consonância com a Cláusula Quarta, do contrato originário nº015/2011, por meio de este Termo Aditivo dar-se a prorrogação de sua vigência para o período de 11/04/2015 a 10/04/2016.
Paragrafo Único – Fica alterado o valor do referido contrato, para R$ 28.464,00 (vinte e oito mil quatrocentos e sessenta e quatro reais) pelo período de 12 meses, sendo R$ 2.372,00 (dois mil trezentos e setenta e dois reais) mensais.
CLÁUSULA SEGUNDA – Fica Nomeado o servidor Vilmar Freitas de Oliveira, lotado na Secretaria da Câmara Municipal de Guiratinga, Mato Grosso, para acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As demais cláusulas do contrato originário permanecerão inalteradas.
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Os pagamentos deste aditamento contratual serão pagos com recursos próprios da CONTRATANTE, e serão empenhados globalmente na mesma rubrica orçamentária do contrato Original, no orçamento para o exercício de 2014.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Guiratinga/MT para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.
E por estarem justos e acertados, firmam o presente termo aditivo de contrato na presença de 02 (duas) testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Guiratinga - MT, 01 de Março de 2015.
CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
JOSÉ SERAFIM RIBEIRO DE MORAES
PRESIDENTEEMPRESA GRAFICA FOLHA DE GUIRATINGA MT
JOSÉ CARLOS MADUREIRA RODRIGUÊS
TESTEMUNHAS:
Walter Martins da Silva RG nº. 0610503-3 SJ/MTCPF n.º 522.554.251-49.
Vilmar Freitas de Oliveira RG nº. 891.689 SSP/MT CPF nº 593.371.681-20EMPRESA SYDCON - TECNOLOGIA DE SISTEMAS DE INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA-ME CNPJ: 10.338.621/0001-33
Parecer do Consultor Jurídico
Rílis Evangelista de Oliveira OAB/MT 12.346