PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2025, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BRINDES PERSONALIZADOS PARA ATENDER A DEMANDA DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - ESTADO DE MATO GROSSO, com sede administrativa na Avenida Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, inscrita no CNPJ sob o n° 04.205.596/0001-17, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. VOLMIR BASSANI, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº *********** SSP/RS, inscrito no CPF nº ***.***.***,**, residente e domiciliado na Av/Rua ***, nº ***, Santa Rita do Trivelato – MT, CEP nº 78445-000, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e do outro lado a empresa ENCAP BOLSAS E CAPAS LTDA, CNPJ nº 32.876.614/0001-28, com endereço RUA ANNA DE SOUZA, CEP 83413590, representada por MICHEL SZMULIK, Carteira de identidade nº 72xxxx91, inscrito no CPF nº 030.xxx.xxx-96, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, IMPERIUM SOLUCOES EM PREMIACOES LTDA, CNPJ nº 49.504.744/0001-32, com endereço AVENIDA INDEPENCIA, 2695, CEP 85950000, representada por ANA CAROLINA MEINERZ, Carteira de identidade nº 13xxxx81, inscrito no CPF nº 106. xxx.xxx-61, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, EMBACOM LTDA, CNPJ nº 47.156.456/0001-09, com endereço R DOS CAETES 55, CEP 35162038, representada por CAMILA FABIANA SILVA NUNES, Carteira de identidade nº 16xxxx02, inscrito no CPF nº 102.xxx.xxx-76, representada por MARIA HELENA RODRIGUES PEREIRA, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, FSG COMERCIO E CONSULTORIA LICITATORIA LTDA, CNPJ nº 54.974.490/0001-56, com endereço RUA PORTO VELHO 323, CEP 83015190, representada por FERNANDA SCINSKAS GONÇALVES, Carteira de identidade nº 84xxxx09, inscrito no CPF nº 078.xxx.xxx-17, representada por ALDENEY ANTONIO NETO, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, MARCELO SIMONI, CNPJ nº 37.652.289/0001-33, com endereço RUA MANOEL TEIXEIRA, CEP 99950000, representada por MARCELO SIMONI, Carteira de identidade nº 40xxxx73, inscrito no CPF nº 977.xxx.xxx-34, representada por RODRIGO RAFAEL SOARES DA ROSA, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, KOPU BRINDES LTDA, CNPJ nº 20.621.038/0001-99, com endereço AVENIDA MARIA AMÉLIA RAMOS, CEP 88521154, representada por VINICIUS RODRIGUES BITENCOURT, Carteira de identidade nº 49xxxx37, inscrito no CPF nº 011.xxx.xxx66, representada por MARIA HELENA RODRIGUES PEREIRA, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2025, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO nº 14/2025 – Registro de Preços, objetivando a prorrogação de sua vigência, com fundamento no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nas demais disposições legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

1.1. Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 038/2025 por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 16/09/2026 a 16/09/2027, ressalvadas as alterações expressamente previstas neste Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA –DOS QUANTITATIVOS:

2.1. Para o novo período de vigência mantem-se os quantitativos originalmente registrados na Ata de Registro de Preços nº 038/2025.

2.2. Permanecem mantidos os preços registrados vigentes, observadas as alterações regularmente formalizadas.

2.3. Permanecem inalteradas as especificações do objeto e as demais condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 038/2025, salvo aquelas expressamente modificadas pelos termos aditivos celebrados.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO:

3.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 038/2025, celebrada em 16/09/2025, que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo Aditivo.

Santa Rita do Trivelato - MT, 16 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

VOLMIR BASSANI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

EMPRESAS PROMITENTE FORNECEDORAS:

ENCAP BOLSAS E CAPAS LTDA

CNPJ nº 32.876.614/0001-28

IMPERIUM SOLUCOES EM PREMIACOES LTDA

CNPJ nº 49.504.744/0001-32

EMBACOM LTDA

CNPJ nº 47.156.456/0001-09

FSG COMERCIO E CONSULTORIA LICITATORIA LTDA

CNPJ nº 54.974.490/0001-56

MARCELO SIMONI

CNPJ nº 37.652.289/0001-33

KOPU BRINDES LTDA

CNPJ nº 20.621.038/0001-99

TESTEMUNHAS:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA                  Nome: Helena O. P. de Campos

CPF: 655. ***. ***-15                                    CPF: 070.***.***-22