Santo Antônio do Leste – MT, 24 de setembro de 2026.

Ofício nº. 426/2026 – SEMED

EDITAL DE CONVOCAÇÃO URGENTE Nº 002/2026

A Secretária Municipal de Educação de Santo Antônio do Leste - MT, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade inadiável de assegurar a continuidade do serviço essencial de educação pública decorrente da vacância emergencial de vaga de regência de classe, RESOLVE:

Art. 1º Fica CONVOCADA com máxima urgência a candidata MARIA LUZIANE DA SILVA, classificada em 2º (segunda) lugar, observada a prioridade estabelecida no item 3.2 da Portaria nº 008/2026/SEMED, com pontuação final de 6,33 (seis vírgula 33) pontos, para apresentação da documentação exigida e adoção dos demais procedimentos necessários à contratação temporária.

Art. 2º A contratação da candidata convocada ficará condicionada ao atendimento dos requisitos legais e administrativos exigidos, à apresentação e regularidade da documentação necessária e à existência da vaga em substituição que fundamentou a presente convocação.

Art. 3º A candidata deverá comparecer à sede desta Secretaria Municipal de Educação impreterivelmente até segunda-feira, 28 de setembro de 2026, até as 17:00h, munida de todos os documentos pessoais e funcionais exigidos, a fim de formalizar a assunção de aulas e preenchimento imediato da vaga.

Art. 4º O não comparecimento no prazo e horário estipulados no Art. 3º configurará renúncia tácita ao direito de assunção da vaga, autorizando a Administração Pública Municipal a proceder à chamada dos candidatos subsequentes na ordem de classificação.

Art. 5º As demais convocações observarão a ordem de classificação estabelecida no Resultado Final Homologado e estarão condicionadas à existência de novas necessidades de profissionais da Rede Municipal de Ensino, respeitados os critérios estabelecidos na Portaria nº 008/2026/SEMED.

Atenciosamente,

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Carmem Lúcia Verginia da Silva dos Santos

Secretária Municipal de Educação

Portaria 075/2026