ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOA ESPERANÇA DO NORTE

Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Intervenção para Entrevista em Domicílio para o Cadastro Único, no âmbito do PROCAD-SUAS – exercício de 2026, no Município de Boa Esperança do Norte/MT.

O Pleno do Conselho Municipal de Assistência Social de Boa Esperança do Norte/MT, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 009, de 03 de janeiro de 2025, e suas alterações:

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que dispõe sobre a organização da Assistência Social;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 009, de 03 de janeiro de 2025, e suas alterações, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Boa Esperança do Norte/MT;

CONSIDERANDO as atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no acompanhamento, fiscalização, avaliação e deliberação sobre programas, projetos e ações socioassistenciais, conforme estabelecido em seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO a importância do fortalecimento das ações do Cadastro Único no Município de Boa Esperança do Norte/MT, especialmente quanto à realização de entrevistas em domicílio e à regularização cadastral das famílias abrangidas pelo Projeto de Intervenção;

CONSIDERANDO a apresentação e apreciação do Projeto de Intervenção para Entrevista em Domicílio para o Cadastro Único, no âmbito do PROCAD-SUAS – exercício de 2026;

CONSIDERANDO a deliberação favorável e unânime do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em Reunião Extraordinária realizada no dia 23 de setembro de 2026, conforme registrado na Ata nº 14/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto de Intervenção para Entrevista em Domicílio para o Cadastro Único, no âmbito do PROCAD-SUAS – exercício de 2026, no Município de Boa Esperança do Norte/MT, que integra a presente Resolução como Anexo Único.

Art. 2º O Projeto de Intervenção aprovado por esta Resolução tem por finalidade organizar e sistematizar ações destinadas à realização de entrevistas em domicílio de famílias unipessoais inscritas no Cadastro Único, bem como contribuir para a regularização das pendências relacionadas ao atendimento domiciliar e à documentação cadastral.

Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, por meio da equipe responsável pelo Cadastro Único, adotar as providências necessárias à execução e ao acompanhamento das ações previstas no Projeto de Intervenção.

Art. 4º O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS acompanhará, no âmbito de suas competências, a execução das ações previstas no Projeto aprovado por esta Resolução.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Boa Esperança do Norte – MT, 24 de setembro de 2026.

JOSIANE SOBRALINO TORRES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

ANDRESSA PRIMO MARAES

Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação

Homologado:

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO CMAS Nº 003/2026

PROJETO DE INTERVENÇÃO PARA ENTREVISTA EM DOMICÍLIO PARA O CADASTRO ÚNICO – PROCAD-SUAS – EXERCÍCIO 2026

MODELO DE PROJETO DE INTERVENÇÃO

I. IDENTIFICAÇÃO

1.1 – PROCAD-SUAS – exercício de 2026

1.2 – PROJETO DE INTERVENÇÃO PARA ENTREVISTA EM DOMICÍLIO PARA O CADASTRO ÚNICO

1.3 – INSTITUIÇÃO PROPONENTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.4 – PÚBLICO a quem se destina: famílias unipessoais, de baixa renda, sem entrevista em domicílio e sem upload no Cadastro Único – com exceção das famílias indígenas, quilombolas e aquelas com marcação de situação de rua, prioritariamente, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Programa Bolsa Família (PBF).

1.5 – ÁREAS DE INTERVENÇÃO

· Secretaria Municipal de Assistência Social

· Comunidades Rurais (chácaras, sítios e fazendas)

· Distritos e Assentamentos

1.6 – PRAZO – até 31 de dezembro/2026

2. JUSTIFICATIVA

A coleta de dados diretamente no local de moradia de famílias e indivíduos, para fins de registro no Cadastro Único, já é uma modalidade de atendimento previsto na Portaria nº 810, de 14 de setembro de 2022, tornando-se obrigatória – por força da Lei nº 15.077 de 27 de dezembro de 2024 – para famílias unipessoais que venham a ser elegíveis à concessão ou manutenção de benefícios da seguridade social, entre os quais se destacam o BPC e PBF.

Considerando o cenário desafiador de 2025, que evidencia a necessidade de qualificação de 5.211.490 cadastros de famílias unipessoais com indicativos de inconsistências no Cadastro Único – por ausência de entrevista domiciliar e/ou falta de upload dos documentos obrigatórios no Sistema de Cadastro Único (referência: dezembro/2024), – o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD), decidiu direcionar o foco do PROCAD SUAS 2026 a esse público.

O Município de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, possui uma trajetória de emancipação marcada por um longo processo de reconhecimento jurídico e administrativo. Sua criação ocorreu por meio da Lei Estadual nº 7.264, de 29 de março de 2000. Entretanto, a instalação administrativa do município ocorreu somente em 1º de janeiro de 2025, após o reconhecimento da constitucionalidade de sua criação.

Boa Esperança do Norte foi constituído a partir do desmembramento de áreas anteriormente pertencentes aos municípios de Sorriso e Nova Ubiratã, passando a possuir autonomia administrativa e política própria.

Por se tratar de um município recentemente instalado, encontra-se em processo de estruturação e consolidação de sua administração pública e de suas políticas sociais, sendo necessário organizar gradativamente os serviços, programas, projetos, benefícios e equipamentos públicos destinados ao atendimento da população.

O município possui população estimada em aproximadamente 5.983 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e caracteriza-se como município de pequeno porte. Seu território possui extensa área territorial, com significativa população residente em áreas rurais, o que representa um desafio adicional para a garantia do acesso da população às políticas públicas.

No âmbito da Política de Assistência Social, o município vem passando por um importante processo de organização e implantação de sua estrutura própria. A recente instalação administrativa traz consigo a necessidade de fortalecimento da rede socioassistencial, organização dos serviços e benefícios, qualificação dos profissionais e estabelecimento dos fluxos de atendimento e encaminhamento.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal possui papel fundamental nesse processo, uma vez que possibilita a identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, contribuindo para o acesso a programas sociais e para o planejamento das políticas públicas.

Nesse contexto, as ações do PROCAD-SUAS apresentam-se como instrumento importante para o fortalecimento da gestão do Cadastro Único, qualificação das informações cadastrais, realização de busca ativa e identificação das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social e que ainda não possuem acesso às políticas públicas.

Considerando o processo recente de estruturação administrativa do Município de Boa Esperança do Norte, a execução das ações relacionadas ao Cadastro Único ainda enfrenta importantes desafios, especialmente no que se refere à composição e disponibilidade de equipe para realização dos atendimentos.

Atualmente, as atividades vêm sendo realizadas de forma individual, sem a disponibilidade de uma equipe completa para atender às demandas existentes, o que tem gerado grande sobrecarga de trabalho e dificuldades para atender, de maneira adequada e dentro do tempo necessário, todas as famílias que procuram os serviços.

As demandas apresentadas pela população são diversas e envolvem inclusão, transferência e atualização no Cadastro Único, orientações sobre programas sociais, encaminhamentos, acompanhamento das famílias, esclarecimento de dúvidas, identificação de situações de vulnerabilidade e demais necessidades relacionadas à Política de Assistência Social.

A ausência de uma equipe estruturada limita a capacidade de atendimento, especialmente diante da necessidade de realizar ações de busca ativa, visitas, acompanhamento das famílias e organização das informações necessárias para o desenvolvimento adequado das ações do Cadastro Único.

Outro desafio está relacionado à própria extensão territorial do município e à existência de famílias residentes em áreas rurais como chácaras, sítios e fazendas e nos distritos e assentamentos que exige planejamento e estratégias específicas para que os serviços consigam alcançar a população que apresenta maiores dificuldades de acesso.

Dessa forma, torna-se fundamental o fortalecimento da equipe responsável pelas ações, bem como a estruturação dos serviços e dos espaços de atendimento, possibilitando ampliar a capacidade de resposta do município e garantir maior qualidade, continuidade e efetividade no atendimento à população.

Diante da realidade encontrada, torna-se necessário desenvolver ações planejadas e articuladas, considerando as características e necessidades específicas da população de Boa Esperança do Norte.

Nesse sentido, pretende-se propor a elaboração e implementação de um Plano de Ação. Para que as ações previstas no Plano de Ação possam ser efetivamente desenvolvidas, torna-se indispensável a estruturação de uma equipe suficiente, adequada e qualificada para a execução dos serviços relacionados ao Cadastro Único, a partir das demandas identificadas no território, estabelecendo prioridades, estratégias e metas para o fortalecimento das ações do Cadastro Único.

O Plano de Ação deverá contemplar estratégias voltadas à ampliação e qualificação dos atendimentos, fortalecimento da equipe, realização de busca ativa, identificação das famílias em situação de vulnerabilidade, atualização e qualificação dos dados cadastrais, divulgação das informações sobre programas sociais e articulação com os demais serviços e políticas públicas existentes no município.

Também será fundamental fortalecer a articulação entre a Assistência Social, Cadastro Único e demais políticas públicas, buscando construir uma rede de atendimento capaz de identificar as necessidades das famílias e realizar os encaminhamentos necessários.

A proposta é que as ações sejam desenvolvidas de maneira planejada, considerando principalmente as famílias que se encontram em maior situação de vulnerabilidade e que apresentam dificuldades de acesso aos serviços públicos.

Boa Esperança do Norte encontra-se diante do desafio de estruturar uma política pública de Assistência Social compatível com as necessidades de sua população, dentro de um contexto de município recentemente instalado e ainda em processo de organização administrativa.

Apesar das dificuldades existentes, especialmente relacionadas à estrutura, composição da equipe e grande volume de demandas, existe o compromisso de fortalecer as ações do Cadastro Único, buscando aprimorar os atendimentos e ampliar o acesso da população aos programas, benefícios, serviços e direitos socioassistenciais.

A elaboração de um Plano de Ação representa, nesse contexto, uma importante estratégia para organizar as prioridades, direcionar esforços e estabelecer ações concretas para o fortalecimento do Cadastro Único e da Política de Assistência Social no município.

Espera-se, portanto, que o planejamento e a execução das ações contribuam efetivamente para alcançar as famílias que mais necessitam, especialmente aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo a proteção social, ampliando o acesso aos direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população de Boa Esperança do Norte.

O compromisso assumido é avançar gradativamente na estruturação dos serviços, na qualificação dos atendimentos e na construção de uma rede de proteção social capaz de responder às necessidades da população, respeitando as particularidades e os desafios próprios de um município recentemente instalado.

· Para as administrações estaduais, o número de municípios e territórios com maiores concentrações de ocorrência elevada de famílias unipessoais com indicativo de inconsistências no Cadastro Único, sem entrevista em domicílio e/ou sem upload de documentos obrigatórios no Sistema de Cadastro Único; e

· Para as administrações municipais e do Distrito Federal, número de famílias unipessoais, número de famílias unipessoais com indicativo de inconsistências no Cadastro Único, sem entrevista em domicílio e/ou sem upload de documentos obrigatórios no Sistema de Cadastro Único, de modo que estejam desagregadas, a partir do modelo territorial de organização da gestão, como territórios de CRAS, Unidades Territoriais Locais (UTLs), Bairros, Distritos, Comunidades, Vilas, entre outros.

O processo de transferência dos cadastros teve início no mês de novembro, após a implantação do sistema do Cadastro Único no município de Boa Esperança do Norte/MT. A transferência envolveu cadastros que anteriormente pertenciam aos municípios de Sorriso e Nova Ubiratã.

Para a realização desse processo, o município contou com o apoio da equipe técnica do Estado, do coordenador de Sorriso e da entrevistadora do município de Santa Rita do Trivelato e da equipe do CRAS que contribuíram para a organização, transferência e adequação dos cadastros ao novo município.

Atualmente, o município de Boa Esperança do Norte conta com 515 famílias cadastradas no Cadastro Único, totalizando 1.454 pessoas cadastradas. Deste total, 112 famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF).

Entre as famílias cadastradas, 62 são famílias unipessoais, correspondendo a aproximadamente 12,04% do total de famílias cadastradas. Dentre as famílias unipessoais, foram identificadas 3 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Em relação ao acompanhamento dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), durante a análise da planilha de monitoramento de dados, não foi localizado o município de Boa Esperança do Norte, o que impossibilita, neste momento, uma análise completa dos registros referentes ao município nessa ferramenta.

Também foram identificadas 20 famílias sem o marcador de atendimento em domicílio e 2 famílias sem o respectivo upload de documentação, situações que demandam verificação e regularização pela equipe responsável, visando garantir a atualização e a qualidade das informações registradas no Cadastro Único.

ESTRUTURA DO PROJETO

· 1. Identificação;

· 2. Justificativa;

· 3. Objetivos do projeto;

· 4. Metodologia: 4.1 Etapa preparatória; 4.2 Permanência no campo; e 4.3 Saída do campo;

· 5. Recursos, que abrangem estimativas orçamentárias, materiais, humanos e parcerias institucionais;

· 6. Resultados esperados; e

· 7. Monitoramento e avaliação das ações realizadas.

PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS

1 – Estruturação da equipe

Buscar a composição de uma equipe adequada para atender às demandas do Cadastro Único, possibilitando a divisão das atividades e a realização de atendimentos, busca ativa, visitas e acompanhamento das famílias.

2 – Aquisição de equipamentos e materiais

Destinar recursos, conforme a regulamentação aplicável, para aquisição ou melhoria de equipamentos necessários ao trabalho, tais como computadores, notebooks, impressoras, scanners, mobiliário e demais materiais indispensáveis à execução das atividades.

3 – Busca ativa

Realizar ações planejadas de busca ativa, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade social, famílias que ainda não possuem Cadastro Único e aquelas que necessitam atualizar seus dados. As ações deverão contemplar tanto a área urbana quanto as comunidades e localidades rurais do município.

4 – Mutirões e ações descentralizadas

Organizar, conforme a necessidade, mutirões e atendimentos descentralizados, levando os serviços do Cadastro Único para localidades onde existem dificuldades de deslocamento ou acesso ao atendimento.

5 – Atualização e qualificação cadastral

Desenvolver ações para identificação de cadastros desatualizados, inconsistências e demais situações que necessitem de regularização, buscando manter as informações das famílias qualificadas e atualizadas.

6 – Divulgação e orientação à população

Realizar ações de divulgação e orientação sobre Cadastro Único; atualização cadastral; programas sociais; benefícios sociais; documentos necessários; importância de manter os dados atualizados; canais e locais de atendimento.

7 – Capacitação da equipe

Buscar capacitações, reuniões técnicas e momentos de orientação para os profissionais responsáveis pelo Cadastro Único, visando melhorar a qualidade dos atendimentos e a execução dos procedimentos.

8 – Articulação com a rede

Fortalecer a articulação entre Cadastro Único, Assistência Social, Saúde, Educação e demais políticas públicas, respeitando as atribuições de cada área, para facilitar a identificação e o encaminhamento das famílias que necessitam de atendimento.

9 – PÚBLICO PRIORITÁRIO

As ações deverão priorizar famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, especialmente: famílias de baixa renda; famílias ainda não inscritas no Cadastro Único; famílias com cadastro desatualizado; famílias residentes em áreas rurais ou localidades de difícil acesso; famílias identificadas por meio da busca ativa; famílias que necessitem de orientação ou encaminhamento para acesso às políticas públicas.

É importante que cada órgão gestor das diferentes esferas de governo inclua no levantamento situacional, além da situação das famílias, a sua capacidade de resposta dentro do prazo previsto em lei (6 meses) para superar os desafios e responder às demandas das famílias.

3. OBJETIVOS

Objetivo Geral: organizar e sistematizar ações para coleta de dados em ambiente residencial de famílias unipessoais inscritas no Cadastro Único, beneficiárias do BPC ou PBF, sem upload de documentos e/ou sem marcação de atendimento em domicílio no formulário de cadastramento.

Objetivos Específicos: ampliar o número de entrevistas sociais realizadas em domicílio; reduzir o número de famílias unipessoais inscritas no Cadastro Único com pendência por ausência de upload de documentos; assegurar que todas as famílias unipessoais de baixa renda que recebem benefícios socioassistenciais tenham a marcação de entrevista em domicílio.

4. METODOLOGIA

No quadro que se segue estão algumas propostas de ações e atividades que poderão ser desenvolvidas pelos órgãos gestores dos diferentes entes, mas é importante registrar que se trata de sugestões que necessitam ser adaptadas a cada realidade local, levando-se em consideração o volume de famílias unipessoais a serem atendidas em domicílio, as áreas geográficas e a capacidade institucional e gerencial de cada órgão. O fundamental é que os itens ora propostos sejam incorporados seguindo a estruturação básica de um projeto de intervenção.

ETAPA PREPARATÓRIA

4.1 Identificação do público-alvo

Atividade/Tarefa: Identificar as 20 famílias sem marcador de atendimento em domicílio e as 2 famílias sem upload de documentação, com atenção às famílias unipessoais beneficiárias do PBF e BPC.

Como/Metodologia: Consultar os relatórios do Cadastro Único e do portal de gestão; organizar listagem nominal para conferência e priorização das visitas, conforme a realidade de Boa Esperança do Norte.

Quem responsável: Gestão do Cadastro Único/PBF.

Prazo/quando: Etapa preparatória; atualização mensal até 31/12/2026.

Atividade/Tarefa: Verificar as famílias unipessoais por benefício (PBF/BPC) e demais situações prioritárias.

Quem responsável: Gestão do Cadastro Único/PBF.

Prazo/quando: Etapa preparatória e monitoramento mensal.

Atividade/Tarefa: Caracterizar a situação cadastral de cada família prioritária.

Como/Metodologia: Conferir ausência de marcador de entrevista domiciliar, pendência de upload e demais inconsistências; registrar a situação para definir a providência necessária.

Quem responsável: Gestão do Cadastro Único/PBF.

Prazo/quando: Etapa preparatória; revisão contínua.

4.2 Mapeamento das áreas de intervenção

Atividade/Tarefa: Definir a quantidade de equipes e a capacidade diária de entrevistas domiciliares.

Como/Metodologia: Mapear endereços, área urbana, chácaras, sítios, fazendas, distritos e assentamentos; organizar número de entrevistas por dia considerando distância e características do território.

Quem responsável: Gestão do Cadastro Único/PBF e Secretaria Municipal de Assistência Social.

Prazo/quando: Antes do início do campo; revisão semanal.

4.3 Formação de equipes

Atividade/Tarefa: Organizar a estrutura da equipe necessária para execução das ações.

Como/Metodologia: Levantar a capacidade instalada e definir a distribuição das funções de entrevistador/operador, supervisão e apoio administrativo, conforme recursos disponíveis no município.

Quem responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social e Gestão do Cadastro Único.

Prazo/quando: Etapa preparatória.

Atividade/Tarefa: Designar entrevistadores/operadores e supervisores técnicos.

Como/Metodologia: Verificar necessidade de contratação ou remanejamento; quando cabível, encaminhar procedimentos administrativos para contratação e/ou pagamento de hora extra conforme a regulamentação.

Quem responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social e Gestão do Cadastro Único.

Prazo/quando: Etapa preparatória e conforme a necessidade.

Atividade/Tarefa: Designar supervisores de campo para acompanhamento das atividades.

Como/Metodologia: Formalizar a composição das equipes e os responsáveis pela supervisão, acompanhamento das rotas e conferência dos registros.

Quem responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social.

Prazo/quando: Antes do início das atividades de campo.

Atividade/Tarefa: Designar apoio administrativo para suporte logístico.

Como/Metodologia: Disponibilizar servidor ou apoio administrativo para organização de documentos, rotas, contatos, materiais, transporte e registros do projeto.

Quem responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social.

Prazo/quando: Durante todo o projeto, até 31/12/2026.

4.4 Capacitação para coleta de dados e abordagem em domicílio

Atividade/Tarefa: Capacitar para abordagem clara, respeitosa e segura das famílias.

Como/Metodologia: Utilizar os módulos EAD disponíveis e realizar orientações práticas antes das visitas domiciliares.

Quem responsável: Gestão do Cadastro Único/PBF e equipe responsável.

Prazo/quando: Antes do início do campo e conforme necessidade.

Como/Metodologia: Realizar oficina interna sobre finalidade do Cadastro Único, sigilo, coleta adequada das informações e cuidados no atendimento.

Quem responsável: Gestão do Cadastro Único/PBF.

Prazo/quando: Etapa preparatória.

Como/Metodologia: Realizar reunião técnica sobre acolhimento, esclarecimento de dúvidas, identificação do entrevistador, comunicação de rotas e segurança durante o trabalho de campo.

Quem responsável: Gestão do Cadastro Único/PBF e Secretaria Municipal de Assistência Social.

Prazo/quando: Antes do campo; reforço periódico.

4.5 Apoio logístico

Atividade/Tarefa: Definir rotas, dias e horários de atendimento domiciliar.

Como/Metodologia: Agrupar famílias por território, considerando área urbana, comunidades rurais, distritos e assentamentos; organizar transporte, motorista e cronograma de visitas.

Quem responsável: Gestão do Cadastro Único/PBF e apoio administrativo.

Prazo/quando: Antes do campo; organização semanal.

Como/Metodologia: Distribuir os equipamentos disponíveis, com termo de responsabilidade, priorizando recursos que permitam registro adequado das entrevistas e documentos.

Quem responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social e Gestão do Cadastro Único.

Prazo/quando: Antes do campo e durante a execução.

Atividade/Tarefa: Disponibilizar materiais informativos sobre o Cadastro Único.

Como/Metodologia: Organizar crachás, identificação visual, materiais de proteção e apoio necessários para as atividades externas.

Quem responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social.

Prazo/quando: Antes do campo; reposição conforme necessidade.

Como/Metodologia: Preparar e entregar materiais com orientações sobre Cadastro Único, atualização cadastral, benefícios, documentos e canais de atendimento.

Quem responsável: Gestão do Cadastro Único/PBF.

Prazo/quando: Durante as ações de campo e divulgação.

4.6 Abordagem às famílias

Como/Metodologia: Realizar contato e agendamento por telefone/WhatsApp, avisos de visita e articulação com os serviços socioassistenciais; realizar abordagem respeitosa no território.

Quem responsável: Equipe do Cadastro Único e apoio da rede socioassistencial.

Prazo/quando: Durante a execução das visitas.

Atividade/Tarefa: Instituir diário de campo.

Como/Metodologia: Utilizar formulário físico e/ou equipamento disponível, conforme condições técnicas e de conectividade, garantindo o registro das informações coletadas.

Quem responsável: Equipe do Cadastro Único.

Prazo/quando: Durante cada visita domiciliar.

Como/Metodologia: Registrar diariamente visitas realizadas, famílias localizadas/não localizadas, pendências, orientações, retornos e encaminhamentos.

Quem responsável: Equipe do Cadastro Único e supervisão de campo.

Prazo/quando: Registro diário durante o trabalho de campo.

ETAPA DURANTE A PERMANÊNCIA NO CAMPO

4.7 Comunicação e suporte

Atividade/Tarefa: Garantir suporte em problemas de transporte e logística.

Como/Metodologia: Manter canal de comunicação direta para dúvidas e dificuldades; registrar ocorrências e orientar a equipe durante as visitas.

Quem responsável: Gestão do Cadastro Único/PBF e supervisão de campo.

Prazo/quando: Diariamente durante o campo.

Como/Metodologia: Organizar sala de situação/rotina de monitoramento com controle de famílias visitadas, pendências, retornos e necessidades de reorganização das rotas.

Quem responsável: Gestão do Cadastro Único/PBF.

Prazo/quando: Diariamente durante o campo.

Como/Metodologia: Identificar previamente situações de risco e, quando necessário, acionar os órgãos competentes para apoio, respeitando as atribuições de cada instituição.

Quem responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social e supervisão de campo.

Prazo/quando: Conforme necessidade durante o campo.

Como/Metodologia: Definir responsável pelo transporte e canal para comunicação de imprevistos, reorganizando rotas quando necessário.

Quem responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social e apoio administrativo.

Prazo/quando: Durante todo o trabalho de campo.

4.8 Comunicação com cidadãos

Atividade/Tarefa: Divulgar as rotas e mobilizar as comunidades.

Como/Metodologia: Informar previamente as famílias e comunidades sobre as visitas, finalidade do atendimento domiciliar, documentos necessários e identificação dos entrevistadores, utilizando canais disponíveis no município.

Quem responsável: Gestão do Cadastro Único/PBF, equipe de campo e rede territorial socioassistencial.

Prazo/quando: Antes e durante cada ação.

ETAPA SAÍDA DO CAMPO

4.9 Saída do campo

Atividade/Tarefa: Registrar impossibilidades de abordagem domiciliar.

Como/Metodologia: Conferir data, hora, motivo da visita, situação encontrada, orientações e providências; garantir que os dados coletados sejam registrados no sistema e/ou instrumentos próprios.

Quem responsável: Equipe do Cadastro Único e supervisão de campo.

Prazo/quando: Diariamente.

Como/Metodologia: Conferir os registros do dia e organizar nova visita quando houver ausência da família, pendência documental ou necessidade de complementação de informações.

Quem responsável: Equipe do Cadastro Único.

Prazo/quando: Ao final de cada rota; retorno conforme agendamento.

Como/Metodologia: Registrar o motivo da impossibilidade de atendimento, observando os procedimentos previstos na Portaria nº 810/2022 e as orientações vigentes.

Quem responsável: Equipe do Cadastro Único e supervisão.

Prazo/quando: No momento da ocorrência.

Como/Metodologia: Agradecer a participação, orientar sobre próximos passos e disponibilizar os canais de atendimento do Cadastro Único.

Quem responsável: Equipe do Cadastro Único.

Prazo/quando: Ao final de cada visita.

Atividade/Tarefa: Dar retorno à gestão sobre situações identificadas.

Como/Metodologia: Seguir orientações de segurança e comunicar à supervisão qualquer situação adversa identificada durante a visita.

Quem responsável: Equipe de campo e supervisão.

Prazo/quando: Em cada visita.

Como/Metodologia: Registrar a necessidade de retorno e combinar previamente data/horário com a família, sempre que possível.

Quem responsável: Equipe do Cadastro Único.

Prazo/quando: Imediatamente após identificar a necessidade.

Como/Metodologia: Identificar demandas sociais durante o atendimento e encaminhar à rede/serviços competentes, respeitando as atribuições de cada política.

Quem responsável: Equipe do Cadastro Único e rede socioassistencial.

Prazo/quando: Conforme necessidade, durante todo o projeto.

Como/Metodologia: Consolidar informações relevantes, pendências, dificuldades e encaminhamentos para subsidiar o monitoramento e os ajustes do projeto.

Quem responsável: Equipe de campo e supervisão de campo.

Prazo/quando: Diariamente e em reuniões semanais.

4.9 CRONOGRAMA

· Janeiro – atendimento e orientação às famílias;

· Fevereiro – inclusão de novas famílias no Cadastro Único; atualização cadastral;

· Março – busca ativa;

· Abril – atendimento e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade;

· Maio – verificação e regularização de pendências cadastrais;

· Junho – articulação com Saúde, Educação e Assistência Social;

· Julho – atendimento aos moradores dos distritos e comunidades;

· Agosto – divulgação dos programas sociais;

· Setembro – organização e arquivamento dos documentos;

· Outubro – monitoramento dos cadastros que precisam ser atualizados;

· Novembro – elaboração de relatórios mensais das atividades realizadas;

· Dezembro – encerramento; consolidação de todos os dados regularizados.

5. RECURSOS

5.1 – Financeiros (orçamento detalhado dos custos do projeto)

Grupo de despesas – Itens – Quantidade – Estimativa de custos

Material permanente

· Tablets – Quantidade: 0

· Celulares – Quantidade: 1

· Notebook – Quantidade: 0

· Mobiliário – Quantidade/estimativa não preenchida no documento.

Material de consumo

· Formulário – Quantidade: 0

· Lanches – Quantidade: 0

· Combustível – Quantidade: 0

· Uniformes – Quantidade: 0

· Produtos de Limpeza – Quantidade/estimativa não preenchida no documento.

· EPI – Quantidade: 0

· Crachás – Quantidade: 0

Serviços de terceiros

· Transporte – Quantidade: 0

· Serviço especializado de TI – Quantidade/estimativa não preenchida no documento.

· Aluguel de equipamento – Quantidade/estimativa não preenchida no documento.

Recursos Humanos

· Capacitação – Quantidade/estimativa não preenchida no documento.

· Salários – Quantidade/estimativa não preenchida no documento.

· Encargos – Quantidade/estimativa não preenchida no documento.

· Hora extra – Quantidade/estimativa não preenchida no documento.

Despesas administrativas

· Contas de telefone – Quantidade/estimativa não preenchida no documento.

· Internet móvel – Quantidade/estimativa não preenchida no documento.

· Materiais de expediente – Quantidade/estimativa não preenchida no documento.

Comunicação

· Criação de material informativo – Quantidade/estimativa não preenchida no documento.

· Divulgação das ações – Quantidade/estimativa não preenchida no documento.

Observações:

· * Itens de uso prolongado.

· ** Itens de uso pontual.

· *** Itens de proteção (protetor solar, máscaras, álcool, boné etc.).

· **** Pessoal envolvido diretamente na execução do projeto.

FONTE DE RECURSOS

Federal – Repasses do PROCAD-SUAS 2026, saldos remanescentes de transferências do PROCAD-SUAS de exercícios anteriores, podendo ser complementado por recursos do IGD/PBF.

Estadual – caso o órgão estadual opte por utilizar recursos recebidos do PROCAD-SUAS 2025, saldos de recursos transferidos em 2023 do PROCAD-SUAS e recursos do IGD-E para assegurar apoio técnico aos municípios e capacitação aos trabalhadores envolvidos na execução do projeto.

Tesouro – quando o órgão proponente optar por usar recursos já existentes custeados pelo próprio tesouro.

5.2 – Recursos Materiais

· Formulários

· Equipamentos

· Transporte

· Combustível

· Material expediente

· Alimentação

· Itens de proteção individual adequado a atividade de campo

· Identificação visual dos trabalhadores envolvidos no projeto

5.3 – Parcerias

· Entidades da rede SUAS para mobilização e engajamento das comunidades no apoio às atividades;

· Movimentos sociais organizados para acesso a territórios com famílias de comunidades e povos tradicionais;

· Outras políticas setoriais que possam contribuir para a localização das famílias, otimizar o processo de cadastramento em domicílio e maior alcance das ações do PROCAD-SUAS;

· Outras parcerias locais.

6. RESULTADOS ESPERADOS

· 100% das famílias unipessoais que recebem BPC ou Bolsa Família com marcador de cadastro em domicílio;

· 100% das famílias unipessoais com upload de documentos;

· Ampliação da capacidade dos municípios para realização de cadastro em domicílio.

7. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O monitoramento e a avaliação envolvem uma abordagem integrada, com ações quantitativas e qualitativas. Seu objetivo é subsidiar a gestão descentralizada com informações estratégicas, permitindo o acompanhamento e a tomada de decisões sobre a operacionalização do Cadastro Único.

Para isso, é essencial identificar indicadores que possibilitem o acompanhamento contínuo das ações, com foco na mensuração de resultados. Conforme estabelece o art. 103 da NOB/SUAS de 2012, o monitoramento, no âmbito estadual, deve considerar tanto dados secundários extraídos dos sistemas de informação quanto informações obtidas in loco, junto aos municípios.

Nesse sentido, torna-se fundamental a definição de indicadores que permitam observar a atualização de cadastros gerados pelos atendimentos em domicílio (mensalmente) e o incremento de upload de documentos de famílias unipessoais com pendência de upload (mensalmente), tais como:

· A quantidade de famílias unipessoais, de baixa renda, sem entrevista domiciliar e sem upload de documentos;

· O número de famílias atualizadas por meio de entrevistas em domicílio;

· O total de famílias unipessoais beneficiárias do PBF e do BPC, bem como aquelas que passaram por atualização cadastral sem entrevista domiciliar.

Faz-se fundamental realizar relatórios trimestrais com análise dos resultados, submetidos à apreciação dos Conselhos de Assistência Social.

· Os registros qualitativos devem oportunizar ajustes mensais na organização das rotas, definição de horários e dias conforme as respostas de cadastros em domicílio, famílias não localizadas durante a semana ou dificuldades com endereços; e

· Reuniões semanais com equipes de campo para avaliação dos achados da semana, dificuldades e possibilidades de rearranjos frente a realidade encontrada.