PORTARIA Nº 198/GP/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

“Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração decorrente do Chamamento Público nº 01/2025, Processo Administrativo nº 2.608/2025, no âmbito da Administração Pública Municipal, em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 022/GP/2025, e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE COLNIZA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece normas para parcerias entre a administração pública e OSCs, e o Decreto Municipal nº 022/GP/2025, que a regulamenta no âmbito municipal;

CONSIDERANDO a realização do Chamamento Público nº 01/2025, Processo Administrativo nº 2.608/2025, visando à contratação de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a execução, manutenção e supervisão de obras e serviços especializados, relacionados ao funcionamento dos serviços públicos e à infraestrutura do Município de Colniza/MT;

CONSIDERANDO a necessidade de designar uma Comissão para a parceria celebrada por meio do Termo de Colaboração decorrente do referido Chamamento Público;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação para a parceria celebrada por meio do Termo de Colaboração decorrente do Chamamento Público nº 01/2025, Processo Administrativo nº 2.608/2025, cujo objeto é Contratação de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a execução, manutenção e supervisão de obras e serviços especializados, relacionados ao funcionamento dos serviços públicos e à infraestrutura do Município de Colniza/MT, conforme detalhado no Chamamento Público.

Art. 2º - Ficam nomeados, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, nos termos do art. 62 do Decreto nº 022/GP/2025, os seguintes servidores, indicados pelas respectivas Secretarias Municipais:

Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

Sra. Rute, de Souza Oliveira – Matrícula nº. 3119

· Secretaria Municipal de Planejamento:

Sr. Adriano Silva Delfino – Matrícula nº. 105

· Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura:

Sra. Raquel da Silva Simão – Matrícula nº. 2887

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 24 de setembro de 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 24 de setembro de 2026.

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ELVIRA MUND DA COSTA

SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO