DECRETO 146/2026

25 de Setembro de 2026

Pref. Nobres

Dispõe sobre a aprovação e publicação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME 2026/2028 do Município de Nobres-MT, estabelece normas para sua utilização no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que a Assistência Terapêutica Integral, inclusive a Assistência Farmacêutica, integra o campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS, nos termos da alínea "d" do inciso I do art. 6º da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que alterou a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologias em saúde no âmbito do SUS;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, especialmente os art. 27 e 28, que disciplinam a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), bem como a competência dos entes federativos para instituírem suas respectivas relações de medicamentos;

CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, aprovada pela Resolução CNS nº 338, de 06 de maio de 2004;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o acesso universal, igualitário e contínuo aos medicamentos essenciais, observados os princípios da integralidade, da equidade e da racionalidade na utilização dos recursos públicos;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o financiamento das ações e serviços públicos de saúde;

CONSIDERANDO as diretrizes nacionais para elaboração e atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME e suas respectivas atualizações;

CONSIDERANDO as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2, nº 5 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolidam as normas sobre políticas públicas, ações, serviços de saúde e financiamento do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 105/2026, de 09 de junho de 2026, que dispõe sobre a criação e instituição da Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Nobres/MT, nomeia seus membros e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, observando o perfil epidemiológico da população, as prioridades em saúde pública, a capacidade financeira do Município e a organização da Rede Municipal de Atenção à Saúde;

CONSIDERANDO as deliberações técnicas da Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT (nº 105/2026), registradas em reunião realizada para revisão e atualização da REMUME referente ao biênio 2026/2028;

CONSIDERANDO as deliberações do Conselho Municipal de Saúde Nobres MT– CMS através da resolução (nº 30/2026), que dispõe sobre a aprovação e autorização da publicação da lista atualizada da REMUME referente ao biênio 2026/2028;

DECRETA:

CAPÍTULO I - DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS

Art. 1º - Fica aprovada e instituída a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME 2026/2028 do Município de Nobres-MT, destinada a orientar a seleção, programação, aquisição, distribuição, prescrição e dispensação de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 2º - A REMUME constitui o instrumento oficial de padronização dos medicamentos disponibilizados pelo Município, devendo observar:

I – o perfil epidemiológico da população;

II – as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos;

III – a Política Nacional de Assistência Farmacêutica;

IV – a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME;

V – os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas vigentes;

VI – a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.

CAPÍTULO II - DOS COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Art. 3º - Os medicamentos pertencentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica serão dispensados nas unidades de saúde e farmácias municipais definidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º - Os medicamentos padronizados como de dispensação excepcional ou sujeitos a protocolos específicos municipais serão fornecidos exclusivamente mediante cumprimento dos critérios clínicos, administrativos e documentais estabelecidos em protocolos próprios aprovados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º - Os medicamentos destinados às urgências e emergências permanecerão disponíveis exclusivamente para utilização nas unidades assistenciais da Rede Municipal de Saúde, sendo vedada sua dispensação para uso domiciliar, salvo previsão legal específica.

CAPÍTULO III - DA DISPONIBILIZAÇÃO DA REMUME

Art. 6º - A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME 2026/2028 permanecerá disponível para consulta:

I – na Farmácia Municipal;

II – nas Unidades Básicas de Saúde;

III – aos profissionais prescritores;

IV – no Portal Oficial do Município.

CAPÍTULO IV - DA FINALIDADE

Art. 7º - A presente regulamentação tem por finalidade estabelecer critérios técnicos e administrativos para a prescrição, dispensação e utilização dos medicamentos padronizados pela REMUME, promovendo o uso racional de medicamentos, a segurança do paciente, a equidade no acesso e a observância da legislação sanitária vigente.

CAPÍTULO V - DA ABRANGÊNCIA

Art. 8º - As disposições deste Decreto aplicam-se aos profissionais da Rede Municipal de Saúde envolvidos nas atividades de prescrição, dispensação, armazenamento, controle, programação e utilização de medicamentos, bem como aos usuários atendidos pela Assistência Farmacêutica Municipal.

CAPÍTULO VI - DOS CRITÉRIOS PARA DISPENSAÇÃO

Art. 9º - A dispensação dos medicamentos ocorrerá mediante apresentação dos seguintes documentos:

I – receita emitida por profissional legalmente habilitado;

II – documento oficial de identificação do usuário;

III – Cartão Nacional de Saúde – CNS, quando aplicável;

IV – demais documentos exigidos em programas específicos do SUS.

§1º

A prescrição deverá conter obrigatoriamente:

I– nome completo do paciente;

II – medicamento prescrito preferencialmente pela Denominação Comum Brasileira (DCB);

III – concentração;

IV – forma farmacêutica;

V – via de administração;

VI – posologia;

VII – quantidade prescrita;

VIII – data da emissão;

IX – identificação completa, assinatura e número de inscrição no respectivo Conselho Profissional do prescritor.

§2º

Não serão dispensados medicamentos mediante receitas ilegíveis, rasuradas, incompletas ou em desacordo com a legislação sanitária vigente.

§3º

A prescrição deverá observar obrigatoriamente a Lei Federal nº 9.787/1999, priorizando a utilização da Denominação Comum Brasileira (DCB).

Art. 10.

A quantidade de medicamentos dispensada observará:

I – a posologia prescrita;

II – o tempo de tratamento;

III – a disponibilidade em estoque;

IV – os critérios de programação da Assistência Farmacêutica Municipal.

§1º

Para medicamentos de uso contínuo, será dispensada, preferencialmente, quantidade suficiente para até 30 (trinta) dias de tratamento, ressalvadas as situações previstas em protocolos específicos.

§2º

Os medicamentos sujeitos a controle especial obedecerão integralmente à Portaria SVS/MS nº 344/1998 e demais normas sanitárias vigentes.

§3º

Os medicamentos antimicrobianos serão dispensados conforme as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, mediante apresentação da documentação exigida pela legislação vigente.

CAPÍTULO VII - DA COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA

Art. 11. Compete à Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT:

I – avaliar tecnicamente as solicitações de inclusão, exclusão ou substituição de medicamentos da REMUME;

II – emitir pareceres técnicos fundamentados;

III – promover ações voltadas ao uso racional de medicamentos;

IV – revisar e atualizar periodicamente a REMUME;

V – assessorar a gestão municipal nas decisões relacionadas à padronização de medicamentos.

CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12. - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde, mediante parecer técnico da Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT, observada a legislação vigente.

Art. 13. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Nobres – MT, 15 de setembro de 2026.

JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO

Prefeito Municipal de Nobres – MT

REMUME 2026 – 2028

RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS

1. ANALGÉSICOS

1.1. OPIÓIDES, NÃO OPIÓIDES, ANTI-INFLAMATÓRIOS NÃO ESTEROIDES (AINE) E ESTEROIDES:

MEDICAMENTO	CONCENTRAÇÃO	FORMA FARMACÊUTICA	LOCAL DE ACESSO	RECEITUÁRIO
Butilbrometo de escopolamina	10mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Butilbrometo de escopolamina	10mg/ml	Solução oral	Farmácia Municipal	Receita Simples
Butilbrometo de escopolamina + Dipirona	10mg +250mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Dexametasona	0,5mg/5ml	Elixir	Farmácia Municipal	Receita Simples
Dipirona Monoidratada	500mg/ml	Solução oral	Farmácia Municipal	Receita Simples
Dipirona monoidratada	500mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Dexametasona*	4mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Cetoprofeno*	150 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Ibuprofeno	600mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Ibuprofeno	100mg/ml	Suspensão oral	Farmácia Municipal	Receita Simples
Nimesulida	100mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Paracetamol	500mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Paracetamol	200mg/ml	Suspensão oral	Farmácia Municipal	Receita Simples
Paracetamol + Fosfato de Codeína	500+30mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1 /Receita de Controle Especial em duas vias
Prednisolona	3mg/ml	Solução oral	Farmácia Municipal	Receita Simples
Prednisona	5 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Prednisona	20 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples

2. DROGAS QUE AGEM SISTEMA NERVOSO CENTRAL

MEDICAMENTO	CONCENTRAÇÃO	FORMA FARMACÊUTICA	LOCAL DE ACESSO	RECEITUÁRIO
Ácido Valpróico	500mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1 /Receita de Controle Especial em duas vias
Ácido Valpróico	250mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1 /Receita de Controle Especial em duas vias
Amitriptilina	25mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1 /Receita de Controle Especial em duas vias
Carbamazepina	20mg/ml	Suspensão	Farmácia Municipal	C1 /Receita de Controle Especial em duas vias
Carbamazepina	200mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1 /Receita de Controle Especial em duas vias
Carbonato de Lítio	300mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1 /Receita de Controle Especial em duas vias
Clonazepam	2mg	Comprimido	Farmácia Municipal	B1 /Sujeitas a Notificação de Receita "B"
Clonazepam	2,5mg	Solução oral	Farmácia Municipal	B1 /Sujeitas a Notificação de Receita "B"
Cloridrato Clorpromazina	25mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1 /Receita de Controle Especial em duas vias
Cloridrato Clorpromazina*	100 mg	Comprimido	Farmácia municipal	C1 /Receita de Controle Especial em duas vias
Cloridrato de Fluoxetina*	20mg/ ml	Solução gotas	Farmácia Municipal	C1 /Receita de Controle Especial em duas vias
Cloridrato de Fluoxetina	20mg	Cápsula	Farmácia Municipal	C1 /Receita de Controle Especial em duas vias
Diazepam	10mg	Comprimido	Farmácia Municipal	B1 /Sujeitas a Notificação de Receita "B"
Fenitoína	100mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1 /Receita de Controle Especial em duas vias
Fenobarbital	100mg	Comprimido	Farmácia Municipal	B1 /Sujeitas a Notificação de Receita "B"
Fenobarbital	40mg/ml	Solução oral	Farmácia Municipal	B1 /Sujeitas a Notificação de Receita "B"
Haloperidol	2mg/ml	Solução oral	Farmácia Municipal	C1 /Receita de Controle Especial em duas vias
Haloperidol	5mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1 /Receita de Controle Especial em duas vias
Oxalato de Escitalopram	20mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1 /Receita de Controle Especial em duas vias
Pregabalina*	75mg	Comprimidos	Farmácia Municipal	C1 /Receita de Controle Especial em duas vias

3. FARMACOS QUE ATUAM SISTEMA RESPIRATORIOS

MEDICAMENTO	CONCENTRAÇÃO	FORMA FARMACÊUTICA	LOCAL DE ACESSO	RECEITUÁRIO
Acetilcisteina*	200mg	Envelope 5g	Farmácia Municipal	Receita Simples
Acebrofilina	50mg/5ml	Xarope	Farmácia Municipal	Receita Simples
Acebrofilina	5mg/ml	Xarope	Farmácia Municipal	Receita Simples
Ambroxol	30mg/5ml	Xarope	Farmácia Municipal	Receita Simples
Ambroxol	15mg/5ml	Xarope	Farmácia Municipal	Receita Simples
Brometo de Ipratrópio	0,25mg/ml	Solução Para Inalação	Farmácia Municipal	Receita Simples
*Salbutamol, sulfato de**	100mcg/dose	Suspensao Aerossol	Farmácia Municipal	Receita Simples

4. FÁRMACOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA DIGESTIVO E ANTI-HISTAMÍNICOS

MEDICAMENTO	CONCENTRAÇÃO	FORMA FARMACÊUTICA	LOCAL DE ACESSO	RECEITUÁRIO
Bromoprida	4mg/ml	Gotas	Farmácia Municipal	Receita Simples
Domperidona	10mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Hidróxido de alumínio	61 ,5mg/ml	Suspensão oral	Farmácia Municipal	Receita Simples
Loratadina	1 mg/ml	Xarope	Farmácia Municipal	Receita Simples
Loratadina	10 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Maleato dexclorfeniramina	2 mg/ml	Xarope	Farmácia Municipal	Receita Simples
Maleato Dexclorfeniramina+ Betametasona	2mg+0,25mg/5ml	Xarope	Farmácia Municipal	Receita Simples
Metoclopramida	10 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Omeprazol	20 mg	Cápsula	Farmácia Municipal	Receita Simples
Ondasetrona*	4mg	Comprimido orodispirsiveis	Farmácia Municipal	Receita Simples
Pantoprazol	40mg	Cápsula	Farmácia Municipal	Receita Simples
Prometazina	25mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Simeticona	75mg/ml	Emulsão gotas	Farmácia Municipal	Receita Simples

5. ANTIDIABÉTICOS

MEDICAMENTO	CONCENTRAÇÃO	FORMA FARMACÊUTICA	LOCAL DE ACESSO	RECEITUÁRIO
Cloridrato de Metformina	500mg	Comprimido liberação prolongada	Farmácia Municipal	Receita Simples
Cloridrato de Metformina	850mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Glibleclmida	5mg	comprimido	Farmacia Municipal	Receita simples
Gliclazida	30 mg	comprimido	Farmacia Municipal	Receita simples

6. FARMACOS QUE ATUAM NO SISTEMA HAMATOPOIETICOS:

MEDICAMENTO	CONCENTRAÇÃO	FORMA FARMACÊUTICA	LOCAL DE ACESSO	RECEITUÁRIO
Ácido fólico	0,200mg/ml	Solução	Farmácia Municipal	Receita Simples
Ácido fólico	5mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Sulfato ferroso	125mg/ml	Gotas	Farmácia Municipal	Receita Simples
Sulfato ferroso	124 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Varfarina	5mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples

7. FARMACOS DE USO TÓPICOS:

MEDICAMENTO	CONCENTRAÇÃO	FORMA FARMACÊUTICA	LOCAL DE ACESSO	RECEITUÁRIO
Acetato de dexametasona	1mg/g	Creme	Farmácia Municipal	Receita Simples
Dipropionato de betametasona +cetoconazol +neomicina	0,64mg+20mg+ 2,5mg	Creme	Farmácia Municipal	Receita Simples
Permetrina	1 %	Loção	Farmácia Municipal	Receita Simples
Acetato Triacinolona acetonida*	1mg/g	Pomada bucal	Farmacia Municipal	Receita Simples

8. FARMACOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA CARDIOVASCULAR:

8.1. CARDIOTÔNICOS

MEDICAMENTO	CONCENTRAÇÃO	FORMA FARMACÊUTICA	LOCAL DE ACESSO	RECEITUÁRIO
Digoxina	0,25mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples

8.2. DIURÉTICOS:

MEDICAMENTO	CONCENTRAÇÃO	FORMA FARMACÊUTICA	LOCAL DE ACESSO	RECEITUÁRIO
Furosemida	40mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Hidroclorotiazida	25mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples

8.3. VASODILATADORES, ANTIANGINOSOS, ANTI-HIPERTENSIVOS ESPECIFICOS:

MEDICAMENTO	CONCENTRAÇÃO	FORMA FARMACÊUTICA	LOCAL DE ACESSO	RECEITUÁRIO
Ácido acetilsalicílico	100mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Amiodarona	200mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Anlodipino	5mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Anlodipino	10mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Atenolol	25mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Atenolol	50mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Captopril	50mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Carvedilol*	3,125mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Carvedilol	6,25mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Carvedilol*	12,5mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Carvedilol	25mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Cinarizina	75mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Cloridrato de propranolol	40mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Enalapril	10mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Enalapril	20mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Espironolactona	25mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Losartana potássica	50mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Metildopa	250mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Mononitrato de Isossorbida	5mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Nifedipino	20mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Succinato de Metoprolol	50mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples

9. ANTIMICROBIANOS:

9.1. ANTIBACTERIANOS:

MEDICAMENTO	CONCENTRAÇÃO	FORMA FARMACÊUTICA	LOCAL DE ACESSO	RECEITUÁRIO
Amoxicilina	500mg	Cápsula	Farmácia Municipal	Receita de Controle Especial
Amoxicilina	250mg/ml	Suspensão	Farmácia Municipal	Receita de Controle Especial
Amoxicilina+ Clavulanato de Potássio	500/125mg	Cápsula	Farmácia Municipal	Receita de Controle Especial
Amoxicilina+ Clavulanato de Potássio	75ml 250/62,5mg	Suspensão	Farmácia Municipal	Receita de Controle Especial
Azitromicina	500mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita de Controle Especial
Azitromicina	200mg/5ml	Suspensão	Farmácia Municipal	Receita de Controle Especial
Cefalexina	500mg	Cápsula	Farmácia Municipal	Receita de Controle Especial
Cefalexina	250mg	Suspensão	Farmácia Municipal	Receita de Controle Especial
Ciprofloxacino	500mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita de Controle Especial
Fluocinolona aceto. +Sulfato de Polimixina B+Sulfato de Neomicina+ Cloridrato de Lidocaína	0,275mg/ml+3,85mg/ml+11.000ui+20mg/ml	Suspensão	Farmácia Municipal	Receita de Controle Especial
Metronidazol	250mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita de Controle Especial
Metronidazol	100mg/g	Creme Vaginal	Farmácia Municipal	Receita de Controle Especial
Tobramicina*	3mg/ml	Solução oftalmica	Farmácia Municipal	Receita de Controle Especial
Sulfametoxazol+ Trimetoprima	200mg/5ml+40 mg/5ml	Suspensão	Farmácia Municipal	Receita de Controle Especial
Sulfametoxazol+ Trimetoprima	400mg+80mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita de Controle Especial
Sulfato de neomicina + bacitracina	5mg+ 250ui/g	Creme	Farmácia Municipal	Receita de Controle Especial

9.2. ANTIFUNGICOS:

MEDICAMENTO	CONCENTRAÇÃO	FORMA FARMACÊUTICA	LOCAL DE ACESSO	RECEITUÁRIO
Cetoconazol	20mg/g	Creme	Farmácia Municipal	Receita Simples
Cetoconazol	20mg/ml	Shampoo	Farmácia Municipal	Receita Simples
Cetoconazol	200mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Fluconazol	150mg	Cápsula	Farmácia Municipal	Receita Simples
Nistatina	100.000ui/ml	Suspensão oral	Farmácia Municipal	Receita Simples
Nistatina	25.000ui/g	Creme Vaginal	Farmácia Municipal	Receita Simples
Nistatina + Óxido de Zinco*	100.000 UI + 200 mg/g	Creme	Farmácia Municipal	Receita Simples

9.3. ANTIVIRAL:

MEDICAMENTO	CONCENTRAÇÃO	FORMA FARMACEUTICA	LOCAL DE ACESSO	RECEITUÁRIO
Aciclovir	200mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Aciclovir	50mg/g	Creme	Farmácia Municipal	Receita Simples

10. NUTRIENTES:

10.1. VITAMINAS:

MEDICAMENTO	CONCENTRAÇÃO	FORMA FARMACEUTICA	LOCAL DE ACESSO	RECEITUÁRIO
Ácido ascórbico	100mg/ml	Solução injetável	Farmacia municipal	Receita Simples
Carbonato de Cálcio+Colecalciferol	500 mg/400UI	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Cloridrato de tiamina	300mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Colecalciferol Vitamina D*	200 UI	Gotas	Farmácia Municipal	Receita Simples
Complexo B	4mg+1 mg+2mg+20mg+3mg	Solução injetável	Farmacia municipal	Receita Simples
Polivitamínico e minerais		Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Vitaminas do Complexo B	5mg+2mg+2mg+20mg+2,76mg	Comp. Revestido	Farmácia Municipal	Receita Simples

11. REPOSIÇÃO HIDROELETRÓLICO, NUTRIÇÃO E MINERAIS

MEDICAMENTO	CONCENTRAÇÃO	FORMA FARMACEUTICA	LOCAL DE ACESSO	RECEITUÁRIO
Saccharomyces Boulardii Cncm I-745 – Liofilizado Adulto e Pediátrico	200mg	Pó para Solução oral	Farmácia Municipal	ReceitaSimples
Sais para Reidratação oral (Cloreto de Sódio + Cloreto de Potássio + Citrato de Sódio)	3,5g + 1,5g+2,9g	Pó para Solução oral	Farmácia Municipal	Receita Simples

12. ANTIPARASITÁRIO

MEDICAMENTO	CONCENTRAÇÃO	FORMA FARMACEUTICA	LOCAL DE ACESSO	RECEITUÁRIO
Albendazol	400mg	Comprimido mastigável	Farmácia Municipal	Receita Simples
Albendazol	400mg/10ml	Suspensao	Farmácia Municipal	Receita Simples
Ivermectina	6mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples

13. HORMÔNIOS

MEDICAMENTO	CONCENTRAÇÃO	FORMA FARMACEUTICA	LOCAL DE ACESSO	RECEITUÁRIO
Acetato de medroxiprogesterona	150mg/ml	Ampola trimestral	Farmácia Municipal	Receita Simples
Enantato de Noretisterona+ Valerato de estradiol	50+5mg/ml	Ampola	Farmácia Municipal	Receita Simples
Levonorgestrel	0,75mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Levonorgestrel+ Etinilestradiol	0,15/0,03mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Levotiroxina sódica	25mcg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Levotiroxina sódica	50mcg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Levotiroxina sódica*	100mcg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Noretisterona	0,35mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples

14. ANTIOSTEOPOROSE:

MEDICAMENTO	CONCENTRAÇÃO	FORMA FARMACEUTICA	LOCAL DE ACESSO	RECEITUÁRIO
Alendronato de sódio	70mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples

15. ANTILIPÊMICO

MEDICAMENTO	CONCENTRAÇÃO	FORMA FARMACEUTICA	LOCAL DE ACESSO	RECEITUÁRIO
Ciprofibrato	100mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Rosuvastatina	10mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Sinvastatina	20mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples

16. ANTIGOTOSO

MEDICAMENTO	CONCENTRAÇÃO	FORMA FARMACEUTICA	LOCAL DE ACESSO	RECEITUÁRIO
Alopurinol	300mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples

17. LAXANTE

MEDICAMENTO	CONCENTRAÇÃO	FORMA FARMACEUTICA	LOCAL DE ACESSO	RECEITUÁRIO
Lactulose*	667mg/ml	Xarope	Farmácia Municipal	Receita Simples

18. PROSTATICO:

MEDICAMENTO	CONCENTRAÇÃO	FORMA FARMACÊUTICA	LOCAL DE ACESSO	RECEITUÁRIO
Mesilato de Doxazosina	2mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples

19. RELAXANTES MUSCULARES

MEDICAMENTO

CONCENTRAÇÃO

FORMA FARMACÊUTICA

LOCAL DE ACESSO

RECEITUÁRIO

Ciclobenzaprina*

Cloridrato

5mg

Comprimido

Farmácia Municipal

Receita Simples

ANEXO I

Relação de medicamentos padronizados para uso no ambiente das Unidades Básicas de Saúde:

MEDICAMENTO	APRESENTAÇÃO
ÁCIDO ASCÓRBICO, 100MG/ML, INJETÁVEL	AMPOLA 5 ML
BENZILPENICILINA, BENZATINA, 600.000UI, INJETAVEL	FRASCO AMPOLA
BENZILPENICILINA, BENZATINA, 1.200.000UI, INJETÁVEL	FRASCO AMPOLA
BETAMETASONA, ACETATO, ASSOCIADA COM BETAMETASONA FOSFATO, 3MG + 5MG/ML, INJETÁVEL	AMPOLA 1 ML
CEFTRIAXONA SÓDICA, 1 G, ENDOVENOSO/INTRAMUSCULAR	FRASCO AMPOLA
CIMETIDINA 150 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMPOLA 2 ML
COLAGENASE, ASSOCIADA COM CLORANFENICOL, 0,6UI + 0,01 G, POMADA DERMATOLÓGICA	BISNAGA 30 G
DEXAMETASONA, 4 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMPOLA 2,5 ML
DIAZEPAM, 5 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMPOLA 2 ML
DICLOFENACO, SAL SÓDICO, 25MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMPOLA 3 ML
DIPIRONA SÓDICA, 500 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMPOLA 2 ML
EPINEFRINA HEMITARTARATO, 1MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMPOLA 1 ML
ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, 20 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMPOLA 5 ML
ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 4MG + 500MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMPOLA 5 ML
FENITOÍNA SÓDICA, 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMPOLA 5 ML
FUROSEMIDA, 10 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMPOLA 2 ML
HALOPERIDOL, SAL DECANOATO, 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMPOLA 1 ML
HIDROCORTISONA, 100MG, INJETÁVEL	FRASCO-AMPOLA
HIDROCORTISONA, 500MG, INJETÁVEL	FRASCO-AMPOLA
IPRATRÓPIO BROMETO, 0,25 MG/ML, SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO	FRASCO 20 ML
LIDOCAÍNA CLORIDRATO, 10 MG/ML 1%, INJETÁVEL SEM VASOCONSTRITOR	AMPOLA 20 ML
LIDOCAÍNA CLORIDRATO, 20 MG/G 2%, GELÉIA	BISNAGA 30 G
METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO, 5 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMPOLA 2 ML
OMEPRAZOL, 40 MG, ENDOVENOSO INJETÁVEL	FRASCO AMPOLA
PROMETAZINA INJETÁVEL, 25 MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMPOLA 2 ML
SULFADIAZINA, DE PRATA, 1%, CREME	BISNAGA 50 G
TENOXICAN, 40 MG, INJETÁVEL	FRASCO AMPOLA
TRAMADOL CLORIDRATO, 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMPOLA 1 ML
VITAMINAS DO COMPLEXO B, SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMPOLA 2 ML

Para fins de transparência, consulta e acesso à informação, ficam disponibilizados aos usuários, profissionais de saúde e demais interessados os links das principais referências utilizadas na elaboração e atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME de Nobres-MT, quais sejam: RENAME – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/rename/publicacoes ; e RESME-MT- Relação Estadual de Medicamentos Essenciais de Mato Grosso, disponível em: https://www.saude.mt.gov.br/unidade/superintendencia-de-assistencia-farmaceutica/411/resme.

O acesso a essas referências permite aos usuários conhecer os medicamentos padronizados e os critérios que orientam sua seleção, contribuindo para a transparência, o uso racional dos medicamentos e o fortalecimento da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

ITAMAR MARTINS BOMFIM

COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA – CFT

(DECRETO Nº 105/2026 de 9 de junho de 2026)

PRESIDENTE

JOEDILSON DE OLIVEIRA

Farmacêutico

MEMBROS

ANA VITORIA ROBERTO FERREIRA

Médica da Estratégia Saúde da Família

MARCO DONATO MONACO DE ARAUJO

Cirurgião-Dentista

GLAUBER DOS SANTOS FERNANDES

Fisioterapeuta Geral

JOCIELLI TRAJANO VASCONCELOS

Enfermeira

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

FORMULÁRIO DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE TECNOLOGIAS E ATUALIZAÇAO.

SUGESTÕES DE INCLUSÃO E EXCLUSAO DA REMUME- RELAÇAO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS-SMS-NOBRES)

INCLUSÃO EXCLUSÃO

1- Nome MEDICAMENTOS e suas especificações técnicas atuais e Nomes comerciais:

OBS: Apenas serão analisadas as propostas preenchidas integralmente e com dados suficientes para análise.

SOLICITAÇÃO

( ) Deferida ( ) Indeferida

Assinaturas dos Membros da CFT:

Justificativa da decisão:

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