RESOLUÇÃO N°. 58/2026

Poxoréu-MT, 24 de Setembro de 2026.

Homologa e aprova a deliberação plenária de reunião extraordinária do CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, referente ao Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026, na forma que menciona.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS do município de Poxoréu – MT, no uso de suas competências legais, conforme estabelecido no art. 9°, incisos VI e VII do Regimento Interno, homologado pelo Poder Executivo, através do Dec. n.º 035/2008, datado de 01/08/2008;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, decorrente de sessão extraordinária, ocorrida no dia 24 de Setembro de 2026, às 9:00 horas, de forma presencial, na sede do CRAS, e registrado em livro ata.

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica aprovado e homologado, mediante votação e aprovação de forma unânime, pelo Conselho Municipal de Assistência Social, Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026.

Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Poxoréu – MT, 24 de Setembro de 2026.

REJANE BARBOSA NALON VILELA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social