1° TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO OBJETO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.65/2025

1° TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO OBJETO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.65/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT E A EMPRESA AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA, NOS TERMOS ABAIXO:

O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, representado pelo Prefeito Municipal JACOB ANDRE BRINGSKEN, doravante denominado contratante e a empresa AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA, doravante denominada contratada, representado por PRISCILA CONSANI DAS MERCES OLIVEIRA, conforme atos constitutivos da empresa, considerando a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.65/2025, oriundo do Pregão Eletrônico n. 14/2025, Processo Licitatório n.46/2025, celebram o presente TERMO ADITIVO, de comum acordo, com fundamento na Lei n. 14.133/21 e suas regulamentações, conforme cláusulas e condições seguintes:

1.            CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de R$463.348,36 (Quatrocentos e Sessenta e Três Mil, Trezentos e Quarenta e Oito Reais e Trinta e Seis Centavos), do valor inicial da Ata de Registro de Preços n.65/2025, com fulcro na Lei Federal n.14.133/2021, referente aos quantitativos e Valores descritos na tabela abaixo:

NÚMERO	DESCRIÇÃO	UN	QTD	PREÇO UNITARIO	PREÇO TOTAL	PREÇO UNITARIO REAJUSTADO	PREÇO TOTAL REAJUSTADO
1	SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PASSAGEM, COMPREENDENDO EMISSÃO DE PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAL (ADM)	UN	1	R$ 10.563,41	R$ 10.563,41	R$ 11.069,00	R$ 11.069,00
2	SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, SOB DEMANDA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE COTAÇÃO, RESERVA, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO, ALTERAÇÃO, REEMBOLSO DE PASSAGENS TERRESTRE (RODOVIÁRIAS) Adm-Ass. Social - Educação - Saúde	UN	1	R$ 35,40	R$ 35,40	R$ 37,09	R$ 37,09
3	SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PASSAGEM, COMPREENDENDO EMISSÃO DE PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAL (SAÚDE)	UN	1	R$ 280.131,50	R$ 280.131,50	R$ 293.539,49	R$ 293.539,49
4	SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PASSAGEM, COMPREENDENDO EMISSÃO DE PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAL (EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL)	UN	1	R$ 21.126,82	R$ 21.126,82	R$ 22.138,01	R$ 22.138,01
5	SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PASSAGEM COMPREENDENDO EMISSÃO DE PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAL (ASSISTÊNCIA SOCIAL)	UN	1	R$ 130.326,89	R$ 130.326,89	R$ 136.564,75	R$ 136.564,75

2. CLAUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DO PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1 Após a implementação do presente Termo Aditivo, o Prazo de Vigência será por mais 12 meses, a contar do dia 26 de setembro de 2026.

3.            CLÁUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO DO VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Após a implementação dos acréscimos previstos na Clausula Primeira do presente Termo Aditivo, o valor global da Ata de Registro de Preços passará a ser de R$ 905.532,39 (Novecentos e Cinco Mil, Quinhentos e Trinta e Dois Reais e Trinta e Nove Centavos).

4.            CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1.         Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

Fonte de Recursos: 2.006 - Manutenção da Secretaria de Administração e Fazenda

Programa de Trabalho: 20 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento de Despesa: 1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho

Ficha:254

Fonte de Recursos: 1.500

QDD: Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

Ficha: 283

Fonte de Recursos: 1.660/1.500

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 08.002 – Fundo Municipal de Saúde

Classificação: 10.302.2058.2200 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

Natureza da Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Ficha: 165/1500

Secretaria Municipal de Educação

2.162 – Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Ficha: 66/1500

5.            CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

5.1       Ficam ratificadas as demais cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.65/2025.

 

 

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 24 de setembro de 2026.

 

_____________________________ JACOB ANDRE BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE	__________________________ AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA CONTRATADA
TESTEMUNHAS
_______________________________ NÚBIA FABYANNE B. DA SILVEIRA ADMINISTRADORA DE LICITAÇOES E CONTRATOS	_______________________________ AIRTON SAUCEDO GERENTE DE CONTRATOS