O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO

Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de serviço especializado de Tecnologia da Informação, compreendendo a disponibilização da solução de correio eletrônico corporativo e produtividade SERPROMail, incluindo licenciamento, caixas postais, recursos de produtividade, segurança, suporte técnico, manutenção, atualização e demais condições necessárias à sua utilização pela Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Cáceres/MT, conforme especificações constantes do Termo de Referência, da proposta comercial e da documentação contratual do SERPRO.

VALOR: O valor global máximo estimado do contrato é de R$ 14.508,00 (quatorze mil quinhentos e oito reais), correspondente ao período de 12 (doze) meses.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, com início em 14/09/2026 e término em 13/09/2027.

DATA DE ASSINATURA: 14 de setembro de 2026.