AVISO DE LICITAÇÃO N.º 17/2026

PROCESSO DE DISPENSA N.º 06/2026 – 2ª PUBLICAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO-MT, por intermédio da Equipe de Contratações Públicas, torna público, para conhecimento dos interessados, que, em razão de o procedimento anteriormente divulgado ter sido declarado FRACASSADO, diante da ausência de apresentação de propostas por eventuais interessados, promoverá nova divulgação do procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

O presente procedimento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PISCINA EM FIBRA DE VIDRO, INCLUINDO ESCAVAÇÃO, CASA DE MÁQUINAS, CONJUNTO DE FILTRAGEM E ACABAMENTO DE BORDA, DESTINADA AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DO MUNICÍPIO DE TESOURO-MT.

A Administração Municipal manifesta seu interesse em receber propostas adicionais de eventuais interessados, visando à seleção da proposta que apresente as condições mais vantajosas para o Município, adotando-se como critério de julgamento o MENOR PREÇO.

O procedimento observará o disposto no art. 75, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a divulgação de aviso pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis para recebimento de propostas adicionais.

VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 26.459,75 (vinte e seis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos).

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:

As propostas poderão ser apresentadas a partir da publicação deste aviso até às 18h00min do dia 29 de setembro de 2026, considerando-se o horário local de Tesouro-MT.

A proposta deverá ser encaminhada preferencialmente pelo e-mail licitacao@tesouro.mt.gov.br ou entregue em envelope lacrado junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Tesouro-MT, situado na Rua Humberto Marcilio, nº 158, Centro, Tesouro-MT, CEP 78.775-000, durante o horário de expediente, das 12h00min às 18h00min, em dias úteis.

Outras informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Tesouro-MT, no endereço acima indicado, de segunda a sexta-feira, das 12h00min às 18h00min.

Tesouro-MT, 24 de setembro de 2026.

FLÁVIO OLIVEIRA SILVA

Agente de Contratação