PORTARIA - RH Nº 326/2026

Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a servidora pública municipal VALDINEIA SOUSA DOS SANTOS RODRIGUES, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora pública municipal, Sra VALDINEIA SOUSA DOS SANTOS RODRIGUES, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, matrícula nº3661, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, para prestar assistência direta à sua Mãe, Sra FRANCINETE JOAQUIM DOS SANTOS, nos termos do Artigo 88 da Lei Municipal nº 1010/2023.

Art. 2º O afastamento de que trata o artigo anterior será pelo período de 30 dias, com início em 21/09/2026 e término em 20/10/2026, sendo considerado período com remuneração, conforme o estabelecido na legislação municipal vigente atestado médico e parecer social.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ribeirão Cascalheira - MT, em 21 de setembro de 2026.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal

Rubenilda Souza Aguiar

Diretora Dept°. de Recursos Humanos