Espécie: Dispensa de Licitação; Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de prevenção e combate a incêndio e pânico destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Postos de Saúde da Família (PSF), incluindo a solicitação e acompanhamento do processo para obtenção do Alvará Simplificado junto ao Corpo de Bombeiros, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Salto do Céu/MT; Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, e suas posteriores alterações, e Artigo 2º Parágrafo Único, Inciso III do Decreto Municipal nº 66/2023; Processo: nº 023/2026; Cobertura Orçamentária: 04.003.10.301.0020.2013.3.3.90.00.3.1.500.067; Valor: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais); Contratada: WL ENGENHARIA LTDA CNPJ: 30.507.777/0001-08; Autorização: em 18/09/2026, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA; Ratificação: em 25/09/2026, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Presidente Comissão de Contratação

Portaria n. 001/2026

Matrícula n. 156