Espécie: Dispensa de Licitação; Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração e regularização da documentação técnica necessária à solicitação de vistoria na Escola Municipal Josenilda Cordeiro de Oliveira, bem como para o acompanhamento do processo visando à obtenção do Alvará Simplificado junto ao Corpo de Bombeiros, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Salto do Céu/MT; Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, e suas posteriores alterações, e Artigo 2º Parágrafo Único, Inciso III do Decreto Municipal nº 66/2023; Processo: nº 024/2026; Cobertura Orçamentária: 06.002.12.361.0042.2036.3.3.90.00.2.1.500.258; Valor: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais); Contratada: WL ENGENHARIA LTDA CNPJ: 30.507.777/0001-08; Autorização: em 18/09/2026, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA; Ratificação: em 25/09/2026, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Presidente Comissão de Contratação

Portaria n. 001/2026

Matrícula n. 156