EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AUDIÊNCIA PÚBLICA
28 de Setembro de 2026
A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVIDA todos os cidadãos, entidades representativas, conselhos municipais e a sociedade em geral para participarem da Audiência Pública referente à Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2026.
Data: 28 de Setembro de 2026
Horário: 14h00 (horário de Brasília)
Local: Câmara Municipal de Alto Araguaia - Plenário das Deliberações
Pauta da Audiência:
1. Apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais e relatórios de gestão fiscal do 2º quadrimestre de 2026;
A participação da comunidade é fundamental para garantir a transparência, a gestão democrática dos recursos públicos.
Alto Araguaia – MT, 24 de Setembro de 2026.
HUGO BORGES LEMOS
Secretário Municipal de Finanças e Planejamento