ADJUDICAR E HOMOLOGAR o ato da Comissão de Contratação por DISPENSA com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/21, para contratação da ASSOCIAÇÃO ATAME EDUCACIONAL E CONCURSOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 51.500.039/0001-09, no valor de R$ 24.990,00 (vinte e quatro mil novecentos e noventa reais), atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Pedra Preta MT, 25 de setembro de 2026.

AGUINALDO NUNES BARBOSA

Secretário Geral de Coordenação Administrativa

(Portaria nº 120/2021)