Espécie: IX Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento de Licenciamento de Software de Sistema Integrado de Gestão Pública Municipal sob nº 018/2023.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA.

CNPJ: 26.804.377/0001-97.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo fundamenta-se:

I – Na Cláusula Nona – Da Vigência, do Contrato nº 018/2023, que prevê a possibilidade de prorrogação contratual;

II – Nos arts. 57 da Lei nº 8.666/1993, que autorizam a prorrogação de contratos de serviços contínuos;

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 018/2023 por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 27/09/2026, passando seu termo final para 27/03/2027, mantidas as demais condições contratuais não expressamente alteradas por este Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO:

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ 128.080,44 (cento e vinte e oito mil e oitenta reais e quarenta e quatro centavos), conforme tabela abaixo, e os pagamentos serão realizados mensalmente mediante a entrega da nota fiscal, que corresponderá aos serviços prestados;

ITEM	COD TCE	DESCRIÇÃO DO SOFTWARE	QTDE	VLR MENSAL	VALOR TOTAL
37518	24270	PLANEJAMENTO PPA/LDO/LOA, ORÇAMENTO WEB	6	1.123,59	6.741,54
37519	55894	CONTABILIDADE E TESOURARIA WEB	6	2.247,17	13.483,02
37520	24220	GERAÇÃO PARA TCE	6	337,07	2.022,42
37521	3265	RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO	6	2.106,72	12.640,32
37522	3265	HOLERITE NA WEB	6	561,79	3.370,74
37523	26145	TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL NA WEB	6	2.247,17	13.483,02
37524	32151	PORTAL DO CONTRIBUINTE	6	898,86	5.393,16
37526	34102	GESTÃO DO ISSQN COM EMISSÃO DE NFS-E	6	2.022,45	12.134,70
37529	26296	COMPRAS E LICITAÇÃO WEB	6	1.573,02	9.438,12
37530	57016	PORTAL DO FORNCECEDOR	6	898,86	5.393,16
37531	55901	PATRIMÔNIO	6	898,86	5.393,16
37532	370609-5	ALMOXARIFADO	6	561,79	3.370,74
37533	3263	FROTAS	6	561,79	3.370,74
37535	26301	PROTOCOLO WEB	6	674,15	4.044,90
37536	55900	PORTAL DA TRANSPARÊNCIA	6	898,86	5.393.16
31661	898987	LICENCIAMENTO MODULO INTEGRADO B. I.	6	2.611,00	15.666,00
37538	37308	PROVIMENTO DE DATA CENTER	6	1.123,59	6.741,54
				21.346,74	128.080,44

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 018/2023 e Termos Aditivos de I à VIII, que não conflitarem com o disposto neste Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA EFICÁCIA E PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo produzirá efeitos a partir de sua assinatura, devendo ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos prazos e condições estabelecidos na Lei nº 8.666/1993, como condição de sua eficácia.

Data de assinatura: 25 de setembro de 2026.

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

JOSÉ CARLOS URIAS

Pela Contratada.