DECISÃO FINAL - SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 006.0109/2026
28 de Setembro de 2026
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 006.0109/2026
Sindicante: Município de Itiquira/MT.
Sindicado: JOISLEY RODRIGUES RIBEIRO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA/MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o Relatório Final apresentado pela Comissão de Sindicância Administrativa, DECIDE ACOLHER integralmente suas conclusões, reconhecendo a ausência de elementos capazes de caracterizar responsabilidade administrativa do servidor JOISLEY RODRIGUES RIBEIRO, matrícula funcional nº 2794, pelos fatos apurados.
Diante da inexistência de infração disciplinar atribuível ao servidor, DETERMINA O ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 006.0109/2026, com fundamento no art. 136, inciso I, da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999.
Itiquira/MT, 25 de setembro de 2026.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal