A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA URBANA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM T.S.D NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de ARIPUANÃ/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PROJETO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA URBANA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM T.S.D – BAIRRO MANGUEIRAL (ETAPA-2) METAFÍSICA: 3.519,81m²	NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: ANA BÁRBARA CIDADE SILVEIRA CREA: 135.493

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL (a): REINALDO MARTINS DE MORAIS JUNIOR

CREA-MT 56787

ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 22 dias setembro de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

REINALDO MARTINS DE MORAIS JUNIOR

Engenheiro Civil