Objeto	AQUISIÇÃO DE ACERVOS TERAPÊUTICO-PEDAGÓGICOS EXCLUSIVOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ATRASOS NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR E CONDIÇÕES CORRELATAS, PARA ATENDIMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL.
Favorecido	IAGO HENRIQUE PERES CAMPARONI LTDA CNPJ: 19.480.903/0001-45
Prazo de Entrega	Até 25 de setembro de 2027.
Valor Global Estimado	R$ 156.560,00 ( cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e sessenta reais).
Fundamento Legal	art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.034/2026.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº 034/2026, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 25 de setembro de 2026.

Ari do Prado

Prefeito Municipal