DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO DA ENTIDADE SOS CRIANÇA CUSTEADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES ESTADO DE MATO GROSSO.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n° 841/90, reestruturada pela Lei Municipal n° 2.019/2012 e na Lei Federal n° 8.069/1990, reunidos em convocação extraordinária na data do dia 24 de setembro de 2026.

R/E/S/O/L/V/E:

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Art. 1° - Aprovar a Prestação de contas do Projeto “Sons e Movimentos: Musicalização e Motricidade na Infância” – da Associação SOS Criança, CNPJ nº 00.393.834/0001-04, no valor total de R$: 20.000,00 (vinte mil reais), aprovado pela Resolução nº 010/CMDCA/2025.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada as disposições contrarias.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

DAIANE ALMEIDA COSTA

Presidente do CMDCA – 2025/2027

Barra do Bugres - MT

Barra do Bugres-MT, 24 de setembro de 2026.