O MUNICÍPIO DE MATUPÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.772.188/0001-54, com sede na Avenida Hermínio Ometto, nº 101, ZE-022, nesta cidade de Matupá/MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO, para os devidos fins de direito:

I. a publicação do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2023, veiculada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (AMM-MT) na edição de 31 de julho de 2026; e

II. o respectivo AVISO DE RATIFICAÇÃO, veiculado no mesmo Jornal Oficial, edição nº 5057, de 20 de agosto de 2026.

A presente medida destina-se à adequação do marco temporal da publicidade do instrumento, de modo a que a publicação do extrato do Primeiro Termo Aditivo se dê em data posterior à sua assinatura por todos os partícipes, permanecendo inalterados o objeto, as condições e a vigência pactuados.

Fica assegurada a republicação do extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 001/2023, na forma da legislação aplicável.

Publique-se, para que produza seus regulares efeitos.

Matupá/MT, 25 de setembro de 2026.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá/MT