ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 001/2023.

PARTÍCIPES: Município de Matupá/MT, CNPJ nº 24.772.188/0001-54 (CONCEDENTE); Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso, UNEMAT, CNPJ nº 01.367.770/0001-30 (INTERVENIENTE EXECUTORA/ANUENTE); Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte de Mato Grosso, FAEPEN/MT, CNPJ nº 27.969.843/0001-57 (CONVENENTE).

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 001/2023, mantido inalterado o objeto originalmente pactuado, consistente na implantação e execução do Projeto Pedagógico do Curso de Tecnólogo em Mecânica de Precisão, sem alteração das demais condições e sem repasse financeiro adicional.

VIGÊNCIA: O Termo de Convênio nº 001/2023 passa a viger até 31 de dezembro de 2027, com efeitos a partir de 19 de setembro de 2026.

FUNDAMENTO: Cláusula Nona do Termo de Convênio nº 001/2023, combinada com o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993.

DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2026.

SIGNATÁRIOS: Bruno Santos Mena, Prefeito Municipal (CONCEDENTE); Vera Lucia da Rocha Maquea, Reitora da UNEMAT (INTERVENIENTE EXECUTORA/ANUENTE); Vandersézar Casturino, Diretor Geral da FAEPEN/MT (CONVENENTE).

Matupá/MT, 25 de setembro de 2026.

BRUNO SANTOS MENA Prefeito Municipal de Matupá/MT