O Prefeito Municipal do Município de Itanhangá – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei Federal n° 14.133/2021 e alterações posteriores, resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR a licitação na modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO – ELETRÔNICA, N° 018/2026, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, COMPREENDENDO OS LEVANTAMENTOS NECESSÁRIOS E A ELABORAÇÃO, REVISÃO, ADEQUAÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DESTINADOS À NOVA EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS, CONSIDERANDO A DEMOLIÇÃO INTEGRAL DA ESTRUTURA EXISTENTE, CONFORME LAUDO TÉCNICO DA SEDUC-MT, NO ÂMBITO DO CONVÊNIO Nº 881/2020 E À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”, tendo como fornecedor vencedor: PAVILION ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 21.375.119/0001-19, com valor global da contratação de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).

Itanhangá – MT, 25 de setembro de 2026.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal