“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

JOSÉ ARI ZANDONÁ, Prefeito em exercício do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023, e conforme Decreto Legislativo nº 001/2026, e;

CONSIDERANDO o Requerimento do servidor Edizam Henrique Oliveira, de 23 de setembro de 2026, conferido e atestado pelo Secretário Municipal de Saúde, Secretário de Administração, Gerente de Recursos Humanos, e deferido pelo Prefeito Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 30 (trinta) dias o servidor EDIZAM HENRIQUE OLIVEIRA, efetivo no cargo de motorista, sob matrícula nº 7553.1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único. A referida licença compreende o período aquisitivo de 11/08/2020 à 10/08/2025, que será usufruída no período de 01/10/2026 à 30/10/2026 com retorno previsto para o dia 31/10/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 24 DE SETEMBRO DE 2026.

JOSÉ ARI ZANDONÁ

Prefeito Municipal em exercicio

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 24 de setembro de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa