Objeto

Termo de Colaboração que tem como objeto a execução de repasse de recursos financeiros para a Associação Pestalozzi de Água Boa - MT, destinado a elaboração, execução e regularização do plano de prevenção e proteção contra incêndio, para a obtenção do alvará do corpo de bombeiros.

Contratante

Prefeitura Municipal de Água Boa - MT

Contratada

Associação Pestalozzi de Água Boa - MT

Prazo de Execução

180 dias a partir da assinatura do instrumento

Valor Global

R$ 122.000,00

Vigência

23/09/2026 à 22/03/2027

Fundamento Legal

Art. 31, inciso II da Lei n°. 13.019/2014.