ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT

CNPJ/MF Nº 03.918.869/0001-08

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 084/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2026 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2026

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.918.869/0001-08.

CONTRATADA:

L. P. DOS SANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO – ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.511.353/0001-70.

OBJETO:

O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para a Construção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais, destinadas às famílias de baixa renda, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, no Loteamento situado no Distrito de Espigão do Leste no Município de São Félix do Araguaia - MT , compreendendo a execução integrada, obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final das unidades habitacionais às famílias beneficiarias, incluindo a infraestrutura essencial necessária, conforme condições.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão:	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária:	FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Proj./Atividade:	11039 - CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES
Elemento de Despesa:	4.4.90.51.00
Código Reduzido:	1701
FICHA:	0596
Valor:	2.748.999,96 (Dois milhoes e quarenta e oito mil, novecentose noventa e nove reais e noventa e seis centavos).

PRAZO: O prazo de execução deste contrato é de 300 (trezentos) dias contaos a partir do marco supra referido.

São Félix do Araguaia – MT, 25 de Setembro de 2026.

ACACIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL