CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE SANITÁRIO DE PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO. VEÍCULO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: ANNY DOWAN MARTINS SILVA LTDA.

DO OBJETO

1.1 Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

1.2 PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 12 (Doze) meses a partir de 01/12/2026, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE SANITÁRIO DE PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO. VEÍCULO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. Nos termos Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, decide celebrar este termo aditivo de prazo e valor conforme o processo administrativo nº 40939/2026 e parecer técnico da secretaria de Saúde.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

2.1. Após a implementação dos acréscimos R$ 435.120,00 (Quatrocentos E Trinta E Cinco Mil, Cento E Vinte Reais) previsto no presente Termo Aditivo, ao CONTRATO inicial mantendo-se as demais condições de pagamento, conforme descrito na tabela abaixo.

Lote	Descrição	Udade	Marca	Modelo	QDD	Vl. Unit.	Vl. Total
01	VEÍCULO TIPO VAN, DE 15 A 17 LUGARES, ANO DE FABRICAÇÃO 2018 OU ACIMA, COM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL, PARA ATENDIMENTO DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA, NO HORÁRIO DE 6:00 ÀS 20:00 HORAS, COM PREVISÃO DE RODAR ATÉ 4.500 KM/MÊS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DO TFD TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO ? TFD (CONSULTAS, CIRURGIAS, EXAMES) E/OU OUTROS SERVIÇOS EXCEPCIONAIS À INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PODENDO SER REALIZADOS AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. O SERVIÇO DE TFD DEVE REALIZAR O EMBARQUE DOS PACIENTES NOS PONTOS PRÉ-ESTABELECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ATÉ O LOCAL DE AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO.	KM	MERCEDES BENS	SPRINTER	54.000	R$ 5,98	R$ 322.920,00
02	VEÍCULO COM CAPACIDADE DE (4+1) LUGARES, AR CONDICIONADO, ANO FABRICAÇÃO 2018 OU ACIMA, COM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER TRÊS VEZES NA SEMANA ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM ATENDIMENTO AO TFD (CONSULTAS, CIRURGIAS, EXAMES) E/OU OUTROS SERVIÇOS EXCEPCIONAIS À INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O SERVIÇO COMPREENDE O TRAJETO ENTRE COMUNIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO QUE ESTÃO LOCALIZADAS NO PERCURSO (FAVAL, ESTRELA DO ORIENTE, CAMPO ALEGRE E COMUNIDADES ADJACENTES A BR 070) ATÉ O LOCAL DO AGENDAMENTO DO ATENDIMENTO AO PACIENTE.	DR	FIAT	DOBLO	220	R$ 510,00	R$ 112.200,00
VALOR TOTAL: R$ 435.120,00

DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 136/2026.

DA PUBLICAÇÃO

5.1. O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no Diário Oficial do município, como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993, às expensas da CONTRATANTE.

Nossa Senhora do Livramento, 22 de Setembro de 2026.

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa ANNY DOWAN MARTINS SILVA LTDA