RESOLUÇÃO Nº. 012/CMAS/2026

Dispõe sobre a aprovação de aquisições destinadas à 

Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, Conselho Tutelar, 

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e Casa Lar. 

O Conselho Municipal De Assistência Social – CMAS de Nova Xavantina/MT, nomeado através da Portaria nº 902/2026 no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 2.697 de 24 de maio 2024 em consonância com a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e regulamento pelo Regimento Interno de 02 de junho de 2026,  considerando a solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Ofício Nº 223/SMAS/2026, realizada em reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social;  Considerando a necessidade de aquisição de equipamentos e materiais destinados ao funcionamento e atendimento das unidades e serviços vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social;  Considerando a análise dos orçamentos apresentados e as justificativas referentes à necessidade de cada aquisição;  Considerando a discussão e apreciação da referida Solicitação pelos conselheiros presentes na reunião realizada em 25 de setembro de 2026, conforme registrado na Ata nº 09/CMAS/2026   e considerando a deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social, que aprovou a solicitação por unanimidade. 

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, por unanimidade, as aquisições destinadas à Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, Conselho Tutelar, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e Casa Lar, conforme deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 2º Ficam aprovadas as seguintes aquisições:

I – 02 (duas) impressoras Multifuncional Brother DCP-L1632W Laser Mono Wireless, sendo 01 (uma) destinada ao CRAS e 01 (uma) destinada à Casa Lar, no valor de R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais) cada, totalizando R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais), junto à empresa BINKS Informática, CNPJ nº 44.072.707/0001-89;

II – Toner DCP-L1632W compatível com a impressora, junto à empresa BINKS Informática, CNPJ nº 44.072.707/0001-89, no valor de R$ 79,90 (setenta e nove reais e noventa centavos) cada;

III – 01 (um) Switch de 16 portas, destinado ao uso do Conselho Tutelar, junto à empresa HR Comércio e Serviços Eirelli-EPP, CNPJ nº 29.106.687/0001-26, no valor de R$ 579,00 (quinhentos e setenta e nove reais);

IV – 01 (um) Switch de 24 portas, destinado ao uso da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, junto à empresa HR Comércio e Serviços Eirelli-EPP, CNPJ nº 29.106.687/0001-26, no valor de R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove reais);

V – 01 (uma) porta de vidro para o CRAS, incluindo adesivo e os acessórios necessários, junto à empresa Vidraçaria Alves, no valor de R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais).

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Nova Xavantina/MT, 25 de setembro de 2026.

Alexandre Silva do Nascimento 

Vice-Presidente do CMAS/NX 

Resolução nº 08/CMAS/2026