PORTARIA MUNICIPAL Nº 524/2026/SECAD, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
28 de Setembro de 2026
DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.
SANDRA FRACO CASAVECHIA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:
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TERMO DE CREDENCIAMENTO |
038/2026 – CIAL DE ALIM. DIAMANTE AZUL LTDA 039/2026 – CIAL DE ALIM. DIAMANTE AZUL LTDA 040/2026 – CIAL DE ALIM. DIAMANTE AZUL LTDA 043/2026 - GERALDINA FERREIRA DA SILVEIRA 044/2026 - GERALDINA FERREIRA DA SILVEIRA 045/2026 - GERALDINA FERREIRA DA SILVEIRA |
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Objeto |
CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK E REFEIÇÕES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT,. |
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Fiscais |
Titular |
Suplente |
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MARIA VITORIA CASSEB DA SILA |
MARIA JOSÉ BARBOSA CAETANO |
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Cargo/Função |
COORD. DE DESENV. ECONOMICO, TURISMO E CULTURA II |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
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Secretaria |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
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Matricula |
2910 |
2367 |
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Fiscais |
Titular |
Suplente |
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ERICK FERREIRA DA SILVA |
FREDERICO RICARDO FREITAS DE OLIVEIRA |
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Cargo/Função |
ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO |
TECNICO AGRICOLA |
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Secretaria |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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Matricula |
2792 |
661 |
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Fiscais |
Titular |
Suplente |
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VICTORALEXANDRE COSTA DO NASCIMENTO |
LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA |
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Cargo/Função |
COORDENADOR ADMINISTRATIVO II |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
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Secretaria |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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Matricula |
2904 |
778 |
Art. 2º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 17 de agosto de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro-MT, 25 de setembro de 2026.
SANDRA FRANCO CASAVECHIA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
E COORDENAÇÃO GERAL
PORTARIA 063/2026