PORTARIA Nº 349/2026
28 de Setembro de 2026
De 25 de setembro de 2026
“Dispõe sobre concessão de Auxílio doença ao Servidor Efetivo e dá outras providências”.
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado De Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
R E S O L V E:
Art. 1° - CONCEDER, a servidora Sr.ª NAIR MARIA NONNEMACHER POSSEBON, brasileira, portadora do CPF nº 979.***.***-72, no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE, matriculada no DRH sob o nº 128, o benefício de Auxílio Doença, em conformidade com o atestado e Perícia Médica e o Art. 9º, §§ 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 08/09/2026 a 13/10/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 08 de setembro de 2026.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, aos 25 de setembro de 2026.
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CASCIANO MARTINS REIS
Prefeito Municipal