DECRETO Nº 081/2026
28 de Setembro de 2026
De 25 de Setembro de 2026
“Dispõe sobre Elevação de Classe/Nível de servidores efetivos, e dá outras providências.”
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A:
Artigo 1º. Fica concedido Progressão Funcional aos Servidores Efetivos, abaixo relacionados, por cumprimento dos requisitos dispostos no artigo 45 do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Novo Mundo – MT – Lei Complementar n.º 022/2011:
|
Nome |
Cargo |
Classe Nível Atual |
Classe Nível Novo |
Motivo |
|
Aparecida da Silva Ananias de Freitas |
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE |
B/08 |
B/09 |
Art. 45 |
Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Novo Mundo/MT, aos 25 de setembro de 2026.
_________________________
CASCIANO MARTINS REIS
Prefeito Municipal