Sindicância Administrativa nº 005.0109/2026

Autor: Município de Itiquira/MT.

Sindicado: TIAGO NOVAIS DE SOUZA.

Fica o interessado acima identificado INTIMADO do resultado do Relatório Final da Comissão de Sindicância Administrativa, instituída pela Portaria nº 436/2026, que, por UNANIMIDADE, concluiu pela ausência de elementos suficientes para caracterizar responsabilidade administrativa funcional do servidor pelos fatos apurados, não tendo sido demonstrados dolo, negligência, imprudência, imperícia ou qualquer outra violação concreta de dever funcional, e RECOMENDA à autoridade competente o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 005.0109/2026, nos termos do art. 136, inciso I, da Lei Municipal nº 379/1999.

Itiquira/MT, 23/09/2026.

Comissão de Sindicância Administrativa nº 005.0109/2026

Portaria nº 436/2026.