TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº. 09/2026

Nos termos do Artigo 74 da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, RATIFICA-SE a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 09/2026 para a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OPERADORA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO REGULAR DE PASSAGEIROS PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES, SOB DEMANDA, NOS TRECHOS INTERMUNICIPAIS NOVA MONTE VERDE/MT ↔ ALTA FLORESTA/MT E INTRAMUNICIPAIS ENTRE A SEDE DE NOVA MONTE VERDE/MT E SEUS DISTRITOS DE ALTO PARAÍSO E TRIVELATO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

CONTRATADA: ITANORTE TRANSPORTES SPE LTDA

CNPJ: 49.975.866/0001-07

VALOR GLOBAL- R$ 37.144,80 (trinta e sete mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos)

VIGÊNCIA – 25 de setembro de 2026 a 25 de janeiro de 2027

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Nova Monte Verde-MT, 25 de setembro de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO