PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2026
CONTRATANTE: Município de Gaúcha do Norte – MT, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde.
CONTRATADA: Iago Henrique Peres Camparoni LTDA, CNPJ nº 19.480.903/0001-45.
OBJETO: Aquisição de acervos terapêutico-pedagógicos exclusivos destinados ao atendimento especializado e ao desenvolvimento infantil de crianças com TEA, atrasos no desenvolvimento neuropsicomotor e condições correlatas.
VALOR: R$ 156.560,00 (cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e sessenta reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 06; Unidade 002; Projeto/Atividade 20009; Elemento de Despesa 3.3.90.30.00.00; Cód. Reduzido 46.
DATA: 25 de setembro de 2026.
ARI DO PRADO
Prefeito Municipal