AVISO DE RESULTADO DA SESSÃO PUBLICA

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2026

Processo nº 018/2026

A Câmara Municipal de Colniza – MT, por intermédio da Pregoeira e da Comissão de Contratação, torna público o resultado da sessão pública realizada em 25 de setembro de 2026, referente ao Pregão Presencial nº 002/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de Sistema de Geração de Energia Elétrica Fotovoltaica, incluindo estrutura de solo tipo padrão garagem e todos os equipamentos, materiais, serviços, projetos, instalações, adequações, documentação técnica, conexão, homologação, comissionamento e demais providências necessárias à entrega do sistema em pleno e efetivo funcionamento, conforme especificações detalhadas constantes no Anexo I – Termo de Referência.

Após a análise das propostas, realização da etapa de lances e negociação, foi classificada em primeiro lugar a empresa:

TATIANE ALVES SOUZA GONÇALVES LTDA CNPJ nº 33.226.195/0001-41 Valor total: R$ 118.900,00 (cento e dezoito mil e novecentos reais).

Durante a análise da documentação de habilitação, verificou-se a indisponibilidade dos sistemas eletrônicos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso – TJMT, circunstância que impossibilitou, na presente data, a emissão da Certidão de Falência e Concordata/Recuperação Judicial exigida no instrumento convocatório.

Diante da situação excepcional, devidamente verificada pela Administração, foi instaurada diligência, nos termos do art. 64 da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à comprovação da condição de habilitação econômico-financeira da licitante, especialmente quanto à inexistência de feitos de falência ou recuperação judicial preexistente à abertura da sessão pública.

Registra-se que a licitante apresentou durante a sessão documento referente a CNPJ diverso daquele constante em sua documentação de habilitação, foi apresentado o CNPJ da filial, o qual não foi considerado, isoladamente, como comprovação definitiva do atendimento à exigência editalícia, permanecendo a matéria sob diligência até a obtenção de documentação oficial idônea que permita concluir a verificação.

Dessa forma, o resultado da classificação da proposta é divulgado, permanecendo a habilitação definitiva da empresa condicionada à conclusão da diligência registrada na Ata da Sessão Pública.

Registra-se, ainda, que os participantes presentes foram consultados quanto à intenção de interposição de recurso, não tendo sido manifestado interesse recursal.

A presente publicação refere-se ao resultado da sessão pública e da classificação das propostas, não constituindo, neste momento, ato de adjudicação ou homologação do objeto.

Colniza – MT, 25 de setembro de 2026.

Poliana Cristina Guizzardi

Agente de Contratação/Pregoeira